PORTARIA GM/MMA Nº 1.359, DE 31 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
GLOSSÁRIO
I. Gestão humanizada: forma de gestão que valoriza as pessoas, reconhece
suas potencialidades, respeita suas diferenças, estimula seu desenvolvimento, promove
sua saúde e bem-estar, incentiva sua participação, colaboração e corresponsabilidade, e
busca alcançar resultados de forma ética, eficiente e efetiva.
II. Autocomposição de conflitos: método de resolução de conflitos a partir da
negociação direta entre as partes interessadas que buscam atingir o consentimento entre
ambas.
III. Letramento em gênero e raça: conjunto de práticas pedagógicas que têm
por objetivo conscientizar a pessoa da estrutura e do funcionamento do racismo, do
machismo e da misoginia na sociedade e torná-la apta a reconhecer, criticar e combater
atitudes racistas e misóginas em seu cotidiano.
IV. Racismo: fenômeno social marcado por dinâmicas de poder pautadas em
diferenciações étnico-raciais hierárquicas e excludentes, que promovem desigualdades
baseadas na raça, cor, origem nacional ou étnica de uma pessoa ou grupo, e se
concretizam em práticas, comportamentos, falas, dinâmicas relacionais, estruturais e
institucionais, por meio de ações ou omissões que contribuem para sua manutenção,
manifestando-se de forma voluntária ou involuntária.
V. Misoginia: expressão, comportamentos e ações que geram sofrimento,
constrangimentos, violências e imposição de opressão em relação às mulheres. Essa
opressão se manifesta de diferentes maneiras, como a exclusão social, a agressão física,
a violência doméstica, entre outras formas de machismo.
VI. Etarismo (idadismo): preconceito atribuído à idade, o qual consiste nos
estereótipos - modo como pensamos e agimos - e nos modos de sentir em relação a
outras pessoas, com base na idade, categorizando-as e criando divisões socialmente
injustas. Estereótipos, preconceito e discriminação dirigidos a outras pessoas ou a nós
com base na idade.
VII. LGBTfobia: prática discriminatória que atenta contra os direitos
fundamentais das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers,
intersexos, assexuais, não binárias e outras. Dito de outra forma, seria a discriminação e
violência sofridas pelas pessoas LGBTQIA+ em razão de sua identidade de gênero,
orientação sexual ou características sexuais.
VIII. Capacitismo: discriminação originada a partir da condição da deficiência.
O capacitismo se baseia em uma estrutura complexa e dinâmica, da corpo normatividade,
que hierarquiza corpos a partir de um corpo padrão-sem deficiência-e subestima a
capacidade e as habilidades de pessoas por viverem com deficiência.
IX. Interseccionalidade: condição na qual dois ou mais marcadores sociais se
sobrepõem, podendo resultar em opressões e discriminações específicas que se explicam
por essa sobreposição. A interseccionalidade materializa a interligação de condições no
que diz respeito a gênero, raça, etnia, classe social, capacidade física, identidade de
gênero, idade, localização geográfica, entre outros marcadores, gerando desvantagens
específicas, que se explicam por essa intersecção.
X. Diversidade: variedade de características, identidades, experiências, saberes,
culturas, crenças, valores, opiniões, perspectivas e formas de expressão que compõem as
pessoas e os grupos sociais.
XI. Inclusão: ação de reconhecer, valorizar, respeitar e promover a
diversidade, garantindo a participação, a representação, a acessibilidade, a equidade, a
justiça e os direitos de todas as pessoas e grupos sociais.
XII. Fator de Risco: toda condição ou situação de trabalho que tem o potencial
de comprometer o equilíbrio físico, psicológico e social das pessoas, causar acidente,
doença do trabalho ou profissional.
XIII. Gestora - Gestor: aquela ou aquele que exerce atividades com poder de
decisão, que lidera equipes e processos de trabalho.
XIV. Revitimização: adoção de procedimentos que obriga a vítima a reviver
repetidamente a violência que sofreu ou a expõe a novas formas de violência devido a
atendimentos inadequados.