PORTARIA ANP Nº 295, DE 31 DE MARÇO DE 2025 Institui a Política de Diversidade, Equidade e Inclusão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.203986/2025-82 e as deliberações tomadas na 1.157ª Reunião de Diretoria, realizada em 27 de março de 2025, resolve: Art. 1º Instituir a Política de Diversidade, Equidade e Inclusão da ANP, com o objetivo de consolidar diretrizes e metas claras, além de estabelecer responsabilidades, garantindo que o compromisso com a diversidade, a equidade e a inclusão seja uma prática constante e transversal a todas as unidades da ANP, conforme o ANEXO. Art. 2º Determinar ampla divulgação da Política de Diversidade, Equidade e Inclusão no âmbito da Agência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN Diretora-Geral Interina
PORTARIA ANP Nº 295, DE 31 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/04/2025