ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 HI-TORQUE CONNECT 250T GUIDE WIRE 25351.477359/2014-91 / 80146501892 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1701271249 RX HERCULINK ELITE PERIPHERAL STENT 25351.597054/2008-91 / 80146501570 80260 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0393626253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0001-24 Biômetro Movu 25351.588970/2020-27 / 81869420116 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0271459255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA / 04.799.405/0001-92 iTero Lumina 25351.308629/2024-21 / 80194750009 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0244412251 SISTEMA DE IMPRESSÃO ÓTICO 25351.607155/2018-50 / 80194750005 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0253231256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALL LAB COMERCIAL LTDA - ME / 19.880.964/0001-08 TURBINA DE ALTA ROTAÇÃO NEOLAB 25351.409041/2015-55 / 81140320003 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0278017258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AMPLITUDE LATIN AMERICA S.A. / 10.978.692/0001-09 Instrumental para Joelho SCORE® II 25351.754306/2023-25 / 80726260079 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1617792241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87 SISTEMA DE PLACAS E PARAFUSOS DE BAIXO PERFIL DE AÇO INOXIDÁVEL ARTHREX 25351.110912/2017-01 / 80978563682 80263 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial componente de sistema, parte ou acessório / 0376726253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28 Sistema Móvel de Imagiologia O´Arm 2 25351.376875/2020-82 / 10349000916 80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 0303072253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA / 29.375.441/0001-50 Solução de Calibração 1, S1827 25351.265151/2018-90 / 10301160229 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0332109259 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOMÉDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA / 01.299.509/0001- 40 ANAX 5.5 25351.708687/2015-95 / 10355870297 80261 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social de empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0377124257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 07.204.591/0001-68 BIOFILTER ESPIROMETRIA NE 25351.853570/2023-41 / 80330630057 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1701823241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BK COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS LTDA. / 03.489.343/0001-50 MESA CIRURGICA ELETRICA BK 25351.775000/2015-38 / 80825629002 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0242446256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14 ACUITY PRO - CATETER GUIA DE 7FR 25351.086427/2014-53 / 10341350792 80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 0393079252 ACUITY PRO - CATETER GUIA DE 7FR 25351.086427/2014-53 / 10341350792 80260 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0393084256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BRAINLAB LTDA / 02.981.566/0001-77 SOFTWARE DE NAVEGAÇÃO CIRÚRGICA PARA COLUNA E TRAUMA 25351.010474/2014-21 / 80042070030 80230 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de modelos, componentes do sistema, acessórios, partes, indicação de uso, método de esterilização / 0310143250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CEDRS - GESTAO EMPRESARIAL LTDA / 27.242.576/0001-11 Adaptadores Hudson 25351.423656/2024-23 / 81832589094 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1703591241 ClearSafe Comfort Closed System - Cateter I.V. Dupla Porta sem conector 25351.954778/2024-67 / 81832589058 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1703548248 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA / 40.175.705/0001-64 Bolsa Para Coleta de Sangue CGH HemoComp CPD/SAG-M com Filtro In-line 25351.687024/2023-13 / 10234400327 80260 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0377122254 Bolsa Para Coleta de Sangue CGH HemoComp CPD/SAG-M com Filtro In-line 25351.687024/2023-13 / 10234400327 80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 0376662255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda / 26.263.959/0001-03 NONAGON N9 25351.406378/2022-88 / 81464759024 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0266904254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EDWARDS LIFESCIENCES COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA / 05.944.604/0001-00 SISTEMA DE ANULOPLASTIA COSGROVE - EDWARDS 25351.282898/2004-15 / 80219050055 80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 0353322253 SISTEMA DE ANULOPLASTIA COSGROVE - EDWARDS 25351.282898/2004-15 / 80219050055 80259 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de indicação de uso; exclusão de método de esterilização / 0353053252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 InteleHeart 25351.352392/2018-78 / 80117580706 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0260699250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 EQUIPO VOLUMAT AGILIA VL ON70 25351.376369/2008-05 / 80145110199 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1703140249 Equipo enteral Amika Universal - sem bolsa 25351.386992/2019-11 / 80145110244 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1703259246 Conox 2D 25351.681083/2020-27 / 80145119019 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0269026258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA / 01.440.590/0001-36 5008 S 25351.366944/2013-52 / 80133950108 80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0294451251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO- HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0001-40 Sistema de Imagem por Ressonância Magnética 25351.683322/2021-64 / 80071269009 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0280655258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GENESTAR INOVAÇÕES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 35.489.323/0001-75 TANBead® Nucleic Acid Extraction Kit - M61G 25351.263417/2024-16 / 82149920071 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0336912251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GEV COMERCIO, SERVIÇOS, DISTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 30.722.690/0001-53 Pharmapore - PU I.V Original Frame Style Advanced 25351.221708/2024-29 / 81903210003 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1703556241 Stoma Vie - Bolsa de Colostomia e Ileostomia 25351.398532/2024-01 / 81903210008 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1702093247 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GN RESOUND PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 51.710.358/0001-49 Família Intra-auricular Beltone Achieve 25351.367057/2024-12 / 10293049025 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0271193255 Família Intra-auricular ReSound OMNIA 25351.103568/2024-16 / 10293049023 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0271840251 Família Retroauricular Beltone Achieve 25351.365343/2024-43 / 10293049024 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0271864257 Família Retroauricular Resound Nexia 25351.456395/2024-28 / 10293049026 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0275056252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GOYAZES BIOTECNOLOGIA LTDA / 05.658.906/0001-11 REAGENT KIT FOR URINE SEDIMENT ANALYZER 25351.086313/2015-89 / 80345000235 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0334746256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A. / 00.489.050/0001-84 PILARES DE PLANEJAMENTO DO STRAUMANN DENTAL IMPLANT SYSTEM 25351.043744/2016-04 / 10344420132 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1697790241 Kit de Planejamento Protético 25351.164244/2017-08 / 10344420185 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1697875246 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01 HASTE FEMORAL PARA PRÓTESE DE QUADRIL CORAIL AMT 25351.167877/2005-43 / 80145900848 80261 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social de empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0363318259 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ KLS MARTIN DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 19.524.713/0001-82 LASER CIRÚRGICO 25351.566765/2018-96 / 81198980038 80230 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de modelos, componentes do sistema, acessórios, partes, indicação de uso, método de esterilização / 0309861250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ KURARAY SOUTH AMERICA LTDA. / 12.333.284/0001-17 CLEARFIL CERAMIC PRIMER PLUS 25351.738845/2019-31 / 81777910001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1702904245 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02 MATERIAL SUBSTITUTO DE TECIDO CONJUNTIVO AESCULAP 25351.038639/2003-60 / 80136990435 80259 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de indicação de uso; exclusão de método de esterilização / 0363255257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Linet do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. / 16.861.009/0001-27 Sistema de colchão integrado para Multicare X OptiCare X 25351.153023/2022-81 / 81298770026 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0221225251 Cama posicionável para cuidado intensivo Multicare X 25351.255672/2022-15 / 81298770024 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0221060251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 09.117.476/0001-81 VITRA 2 25351.297807/2020-58 / 80686360264 80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0294249257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDTOOLS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 13.315.214/0001-07 KIT INSTRUMENTAL VANHUR ENDO 25351.424127/2021-02 / 80857100024 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1687723249 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MERIT MEDICAL COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 13.200.579/0001-88 Cabo de Interface para Transdutor Merit 25351.408261/2018-52 / 80740950128 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0221966251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 04.645.160/0001-49 FluoroType MTBDR VER 2.0 25351.264246/2020-19 / 80502070091 8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1777138248 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ORTHEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA / 20.139.015/0001- 42 Cadeira de Banho e Higienização 25351.009589/2024-38 / 82035580001 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0210287250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ORTOSINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 48.240.709/0001-90 PARAFUSO CANULADO PARA SINTESE OSSEA 25351.079982/2006-15 / 10223710062 80263 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial componente de sistema, parte ou acessório / 0368738256 SISTEMA DE PLACAS ESPECIAIS ALCP E PARAFUSOS PARA FIXAÇÃO RÍGIDA 25351.138741/2007-98 / 10223710074 80263 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial componente de sistema, parte ou acessório / 0369353251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ OTLA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E DE SISTEMAS ÓPTICOS LTDA / 20.275.708/0001-62 FOTÓFORO EOS 2.0 UNIVET 25351.302668/2023-34 / 82395290004 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0204941253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Ortomobil Indústria e Comèrcio LTDA / 24.230.368/0001-04 Andador Ortomobil 25351.110595/2023-56 / 81470860009 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0249801256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA / 58.295.213/0001-78 Eletrocardiógrafo Pagewriter 25351.023642/2012-09 / 10216710222 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0271333251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PRODIGY COMPANY LTDA / 24.579.215/0001-77 CANETA ASTON PARA DERMOPIGMENTAÇÃO E TATUAGEM 25351.733973/2023-74 / 81652910077 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0202130258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 00.028.682/0001-40 Pinça de Biopsia Descartável sem revestimento 25351.247197/2019-16 / 10306840164 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1694805247 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ RIOXI IND., COM., IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. / 41.621.496/0001-06 CIRCUITO HAOXI PARA PAINEL RÉGUA AMBULÂNCIA 25351.495008/2022-15 / 82353590025 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0236616251 VÁLVULA REGULADORA DE PRESSÃO HAOXI PARA CILINDRO COM ACESSÓRIO 25351.764507/2021-79 / 82353590003 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0228156254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86 ELECSYS CALSET FERRITINA 25351.009537/2004-18 / 10287410282 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0329869256 ANALISADORES OMNI 25351.050733/2003-97 / 10287410226 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0329105256 ROCHE AMONIA/ETANOL/CO2 CALIBRATOR 25351.015009/2003-17 / 10287410069 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0329618253 ELECSYS CALSET HCG + BETA 25351.191063/2004-49 / 10287410387 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0329699253 Elecsys BRAHMS PCT 25351.292803/2020-83 / 10287411521 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0329534254 Família Elecsys Anti-Tg 25351.147639/2022-12 / 10287411610 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0332269256 Família Elecsys Myoglobin 25351.144286/2017-05 / 10287411228 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0332321258 MYOGLOBIN CONTROL SET 25351.657514/2007-67 / 10287410697 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0329460251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90 ADVIA Chemistry XPT Tampão ISE 2 25351.757758/2015-26 / 10345162047 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0337067252 ADVIA Chemistry XPT Solução de Linha de Base ISE 25351.757734/2015-86 / 10345162044 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0336930259 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. / 00.986.846/0001-42 CABO-ELETRODO PERCUTANEO 25351.383450/2007-52 / 10332340213 80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0294621253 Octrode Lead 25351.321557/2017-84 / 10332340418 80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0294381252 Penta MRI 25351.755316/2015-68 / 10332340385 80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0294282254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ STARKEY DO BRASIL LTDA / 04.216.059/0001-72 Aparelho Digital para Surdez Retroauricular 25351.562120/2015-29 / 80179150069 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0275883256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ STERNGOLD DO BRASIL LTDA / 01.861.501/0001-25 LUXAPRINT 25351.260157/2023-38 / 10346419009 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1692828240 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ THE BINDING SITE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA / 23.119.193/0001-08
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.205, DE 27 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 233. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 31/03/2025