RESOLUÇÃO-RE Nº 1.203, DE 27 DE MARÇO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de notificações constantes do anexo desta Resolução, considerando o inciso X do § 4º do art. 2º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 6 de dezembro de 2023, que entrou em vigor em 1º de junho de 2024, dispondo sobre os requisitos para regularização de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. KAREN DE AQUINO NOFFS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.203, DE 27 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 221. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 31/03/2025