RESOLUÇÃO-RE Nº 1.198, DE 27 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.198, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão e alteração na Certificação de Boas
Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir o novo tipo de linha de produto equipamentos de uso médico da
classe III na certificação da empresa MICROTECH (Nanjing) Co., Ltd, solicitada pela empresa
FIRST MEDICAL SERVICE LTDA, CNPJ n.º 02.629.588/0001-72, publicada pela Resolução RE
nº 2.022, de 06 de junho de 2023, no Diário Oficial da União nº. 109, de 12 de junho de
2023, Seção 1, págs. 133 e 134, conforme expedientes nº 0458102/23-7 e 1056764/24-4.
Art. 2º Incluir o novo tipo de linha de produto Equipamentos de uso médico da
classe III na certificação da empresa Micro-Tech (Nanjing) Co., Ltd, solicitada pela empresa
First Medical Service Ltda, CNPJ n.º 02.629.588/0001-72, publicada pela Resolução RE nº
4.251, de 07 de novembro de 2023, no Diário Oficial da União nº. 215, de 13 de novembro
de 2023, Seção 1, pág. 116 e 117, conforme expedientes nº 0763886/23-8 e
1069425249.
Art. 3º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Ameco Medical
Industries, solicitada pela empresa Optme Importação e Exportação de Produtos Ltda, CNPJ
n.º 19.739.452/0001-18, publicada pela Resolução RE nº 3.955, de 24 de outubro de 2024,
no Diário Oficial da União nº. 209, de 29 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 263, conforme
expedientes nº 1387502/24-7 e 1534864/24-5.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO