ANEXO RAZÃO SOCIAL ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA -------------------------------------------------- ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA - 60.659.463/0029-92 155 - GENERICO - Registro de Medicamento 25351.014453/2025-21 0320552/25-0 0134497/25-8 150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar 25351.375227/2022-71 0336120/25-7 4691453/22-6 150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar 25351.526564/2023-13 0345281/25-0 0849660/23-9 -------------------------------------------------- APSEN FARMACEUTICA S/A - 62.462.015/0001-29 11107 - RDC 73/2016 - NOVO - Ampliação do prazo de validade do medicamento 25351.013978/2021-15 0341608/25-4 1194450/24-1 -------------------------------------------------- CAMBER FARMACEUTICA LTDA. - 24.633.934/0001-29 11049 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão maior de equipamento 25351.290724/2018-13 0273338/25-1 0912163/24-3 -------------------------------------------------- CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA - 44.734.671/0001-51 11091 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação 25351.025609/2025-07 0306287/25-1 0174924/25-2 -------------------------------------------------- EMS S/A - 57.507.378/0003-65 11755 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de detentor de CADIFA (maior) 25351.052276/2008-80 0277349/25-7 0389084/24-8 -------------------------------------------------- TORRENT DO BRASIL LTDA - 33.078.528/0001-32 10507 - SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE 25351.182764/2023-50 0335467/25-3 0220235/25-2
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.181, DE 27 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 215. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 31/03/2025