RESOLUÇÃO-RE Nº 1.175, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar os registros dos medicamentos específicos e dinamizados sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.175, DE 27 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 214. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 31/03/2025
Empresas citadas
- CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — CNPJ 44.010.437/0001-81
- FARMACIA E LABORATORIO HOMEOPATICO ALMEIDA PRADO LTDA — CNPJ 60.862.208/0001-41
- LABORATÓRIOS BALDACCI LTDA — CNPJ 61.150.447/0001-31
- LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO DO EXÉRCITO — CNPJ 00.394.452/0001-03
- OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA — CNPJ 38.391.432/0001-43