ANEXO Empresa: Laborpack Embalagens Ltda - EPP CNPJ: 43.058.767/0001-84 Endereço: Rua João Santana Leite, nº 360, Campo da Vila, Santana de Parnaíba - SP CEP: 06501-238 Autorização de Funcionamento: 8027101 Expediente: 0846947/24-2 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV. Motivo de Indeferimento: Em atendimento ao Inciso I do §1º do Art. 4º da RDC nº 497/2021.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.164, DE 27 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 250. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 31/03/2025