ANEXO ÚNICO . .NCM .Nº Ex .Alíquota (%) .Descrição .Quota .Unidade da quota .Enquadramento (Anexo da Resolução GMC Nº 49/19) .Início da vigência .Término da vigência . .2823.00.10 .002 .0 . Dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra, com granulometria igual ou superior a 0,20 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 0,64 micrômetros (mícrons) e com pureza superior à 98%, próprio para modificação da maticidade (opacificante) de fibras e filamentos artificiais e sintéticos .5.000 .Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .04/04/2025 .03/04/2026 . .2930.90.61 .- .0 . Acefato .35.000 .Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .04/04/2025 .03/04/2026 . .3701.10.29 .001 .0 . Filmes radiográficos planos, sensibilizados nas duas faces .141.966 .m2 .Art. 2º Inciso 1º .04/04/2025 .03/04/2026 . .4001.10.00 .001 .0 . Látex de borracha natural não coagulado, centrifugado e concentrado a um teor de 60% de matérias sólidas, mesmo pré-vulcanizado, preservado com hidróxido de amônia .31.000 .Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .04/04/2025 .03/04/2026 . .5402.19.10 .001 .0 . Fios de multifilamento de poliamida 6, de título igual ou superior a 900 Dtex ou igual e inferior a 2200 Dtex, com aditivos antidegradação e proteção do fio a exposição a altas temperaturas (210°C), com coloração rósea, apresentados em bobinas com peso igual ou superior a 9 kg e inferior a 12 kg .3.000 .Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .04/04/2025 .03/04/2026 . .5407.10.19 .001 .0 . Tecido plano de poliamida de alta tenacidade, com título igual ou superior a 235 decitex e inferior ou igual a 700 decitex, largura igual ou superior a 1.400 mm e inferior ou igual a 2.500 mm, gramatura igual ou superior a 140 g/m² e inferior ou igual a 600 g/m², flamabilidade inferior ou igual a 75 mm/min, rigidez inferior ou igual a 150 N e resistência ao rasgo mínima de 60 N, apresentado em rolos, próprio para confecção de bolsas infláveis para airbags .220 .Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .04/04/2025 .03/04/2026 . .6815.13.00 .002 .0 . Perfis planos pultrudados de fibra de carbono epoxidada, apresentados em formato retangular e acondicionados em bobinas, utilizados no processo de fabricação de pás eólicas .3.000 .Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .04/04/2025 .03/04/2026 . .7019.62.00 .- .0 . -- Outros, obtidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de malha fechada (other closed fabrics) .5.000 .Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .04/04/2025 .03/04/2026 . .8309.90.00 .003 .0 . Tampa de alumínio, de diâmetro de 26 mm, com anel abre fácil (ring pull), para garrafas de vidro .576 .Toneladas .Art. 2º Inciso 1º .04/04/2025 .03/04/2026 . .8535.10.00 .001 .0 . Dispositivos de proteção contra correntes de curto circuito, classe de tensão entre 3,6 kV e 40,5 kV, corrente nominal entre 1.250 A e 5.000 A, nível de curto circuito entre 40 kA e 200 kA, compostos de fusível limitador de corrente, seccionadora de alta velocidade, controlador eletrônico, elemento isolador e transformador isolador, montados em base comum e interligados por cabos à caixa de controle apresentada com seus componentes por montar, podendo estar acompanhados de módulo eletrônico de teste como acessório .25 .Unidades .Art. 2º Inciso 1º .04/04/2025 .03/04/2026 . .9001.30.00 .002 .0 . Lentes de contato de hidrogel, concebidas para correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo .7.187.500 .Unidades .Art. 2º Inciso 1º .14/07/2025 .14/01/2026
RESOLUÇÃO GECEX Nº 710, DE 28 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 31/03/2025