PORTARIA SFA-TO/MAPA Nº 22, DE 27 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SFA-TO/MAPA Nº 22, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O Superintendente FEDERAL de Agricultura e Pecuária no Estado do Tocantins
substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, tendo em disposto no artigo 6° da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de
2017, e no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e
o que consta do processo nº 21000.021152/2025-82, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário LEONARDO RIBEIRO COUTO, inscrito no
CRMV-TO sob o número 02327, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de tuberculose e
participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para
brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELSO POLIZEL JUNIOR