PORTARIA NORMATIVA MME Nº 105, DE 28 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA NORMATIVA MME Nº 105, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Altera a Portaria Normativa MME nº 88, de 31 de
outubro de 2024, que estabelece Diretrizes para
operação em condição diferenciada de usinas
termoelétricas para atendimento de potência no
Sistema Interligado Nacional.
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo
em vista o disposto no art. 37, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 24 do
Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023, e o que consta do Processo nº
48370.000163/2024-96, resolve:
Art. 1º A Portaria Normativa MME nº 88, de 31 de outubro de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 14. As Diretrizes desta Portaria Normativa terão validade até 30 de
setembro de 2025." (NR)
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES