PORTARIA MTE Nº 476, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, bem como o parágrafo único do art. 15 da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2027, resolve: Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão da Ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego, constante do Processo nº 19955.201015/2025-07 (5005678). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 476, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 260. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 31/03/2025