PORTARIA INC Nº 89, DE 27 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA INC Nº 89, DE 27 DE MARÇO DE 2025
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria da Casa Civil nº. 2.269, de 11/04/2023, publicada
no DOU nº. 70 de 12/04/2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009, com base
na Portaria MEC 327/2019 de 08/07/2019, publicada na página 131, seção 1, do DOU de 10/07/2019, resolve:
Art. 1º. Tornar pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação lato sensu para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e
certificação:
. .ALUNO .CONSELHO .CURSO .PERÍODO
. .Andrés Manuel Morron Meza .CRM 52-124384-5 .Pós-Graduação em Cardiologia .2023/2025
. .Diogo Thadeu Meira .CRM 52-114620-3 .Pós-Graduação em Cardiologia .2023/2025
. .Ivan Mauricio Herrera Garzon .CRM 52-123295-9 .Pós-Graduação em Cardiologia .2023/2025
. .Nathalia Wanderley Monçores Velloso .CRM 52-113258-0 .Pós-Graduação em Cardiologia .2023/2025
. .Otávio Souza de Martino .CRM 52-113726-3 .Pós-Graduação em Cardiologia .2023/2025
. .Paloma Caires Antunes Lopes .CRM 52-109962-0 .Pós-Graduação em Cardiologia .2023/2025
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
AURORA FELICE CASTRO ISSA
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
DESPACHOS DE 26 DE MARÇO DE 2025
Ref.: Processo n. º 25000.045482/2018-95.
Interessado: G FERREIRA PANTOJA - ME.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de
28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa G FERREIRA
PANTOJA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.439.829/0001-13, localizada no Município de
CALDAS NOVAS - GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.090977/2020-93.
Interessado: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de
28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.626.253/0061-92,
localizadanoMunicípiodeFORTALEZA-CE,doProgramaFarmáciaPopulardoBrasil-AquiTem
Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.114481/2021-01.
Interessado: RSSO FARMACO DROGARIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de
28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa RSSO FARMACO
DROGARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.457.525/0001-89, localizada no Município de
SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.149582/2013-85.
Interessado: DROGARIA PLANALTO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de
28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA
PLANALTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.586.522/0001-57, localizada no Município de
LINHARES - ES, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.134442/2020-31.
Interessado: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de
28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.626.253/0274-32,
localizada no Município de RIO DE JANEIRO - RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui
Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.227627/2014-41.
Interessado: TELCIO L. MARQUES LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da
Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII
da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise
técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa TELCIO L. MARQUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.422.397/0001-02, localizada no
MunicípiodeCATAGUASES-MG,doProgramaFarmáciaPopulardoBrasil-AquiTemFarmáciaPopular.
Ref.: Processo n. º 25000.063195/2021-62.
Interessado: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial
da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68
do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39,
inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa EMPREENDIMENTOS PAGUE
MENOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.626.253/0451-71, localizada no Município de SIMOES
FILHO - BA, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DOS PRODUTOS
GERÊNCIA-GERAL DE ESTRUTURA E OPERAÇÃO DOS PRODUTOS
DESPACHO R
O Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, com base no § 6º, do art.25 da Resolução Normativa nº 558/2022, no tocante
aos processos administrativos para comprovação de conhecimento prévio de doença e lesão preexistente pelo beneficiário ou seu representante legal, resolve pela comunicação das decisões
proferidas e com o consequente arquivamento dos seguintes processos:
. .PROCESSO .OPERADORA .BENEFICIÁRIO .JULGAMENTO
. .33910.033040/2022-48 .ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA .I.L.S.G. .IMPROCEDENTE
. .33910.012976/2022-35 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .K.F.N. .IMPROCEDENTE
. .33910.012980/2022-01 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .A.F. .IMPROCEDENTE
. .33910.024694/2022-81 .ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. .T.G.O.B. .IMPROCEDENTE
. .33910.003100/2022-06 .UNIMED DE LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. .N.P.A .IMPROCEDENTE
. .33910.026896/2020-03 .SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S/A .Z.S. .IMPROCEDENTE
. .33910.001903/2023-07 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .L.F.S. .PROCEDENTE
. .33910.034319/2021-68 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .M.C.C.B.. .IMPROCEDENTE
. .33910.000891/2023-95 .UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA .E.F.A. .IMPROCEDENTE
. .33910.029113/2023-88 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .R.A.R. .IMPROCEDENTE
. .33910.019076/2023-08 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .V.F. .IMPROCEDENTE
. .33910.000689/2023-63 .LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A .J.S. .IMPROCEDENTE
. .33910.033372/2022-22 .ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA .L.E.A.M. .IMPROCEDENTE
. .33910.007801/2023-97 .QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EIRELI .A.O.S. .IMPROCEDENTE
. .33910.001838/2023-10 .UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .T.L. .IMPROCEDENTE
. .33910.001897/2023-80 .UNIMED DE ANDRADINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .M.L.S.Q. .IMPROCEDENTE
. .33910.003799/2023-87 .QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EIRELI .A.N.C. .IMPROCEDENTE
. .33910.011335/2023-44 .ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO MIGUEL LTDA .P.C.A. .IMPROCEDENTE
ALEXANDRE FIORANELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
RETIFICAÇÃO
No edital de chamamento nº 4, de 25 de março de 2025, publicada no Diário
Oficial da União n° 59 , de 27 de março de 2025, seção 03, pág. 124,
Onde se lê:
O prazo para contribuições é de 26/03/2025 a 25/04/2025.
Leia-se:
O prazo para contribuições é de 27/03/2025 a 28/04/2025.