PORTARIA GM-MD Nº 1.358, DE 24 DE MARÇO DE 2025 (parte 3 de 3)

III - executar as atividades da biblioteca; e
IV - fornecer subsídios à Divisão de Planejamento Acadêmico para a elaboração
do calendário de obrigações.
Art. 22. À Divisão de Tecnologia e Inovação Educacional compete:
I - participar, em coordenação com a Divisão Pedagógica, da elaboração dos
Projetos Pedagógicos dos Cursos - PPC;
II - orientar, em coordenação com as demais divisões da Coordenação-Geral
Acadêmica e a Divisão de Tecnologia da Informação, as práticas que envolvam o uso de
tecnologias e a pesquisa e desenvolvimento voltadas à inovação nos processos educativos;
III - executar as atividades referentes ao funcionamento do Ambiente Virtual de
Aprendizagem - AVA da ESD, bem como os seus sistemas e subsistemas;
IV - executar as atividades referentes a tecnologias inovadoras nos processos educativos;
V - apoiar a Divisão de Planejamento Acadêmico no que tange ao cumprimento
do calendário de obrigações; e
VI - contribuir para a elaboração do planejamento escolar.
Art. 23. À Coordenação-Geral de Apoio compete:
I - planejar, gerenciar, supervisionar e executar o apoio administrativo quanto
ao pessoal, patrimônio, instalações, material e transporte necessários ao funcionamento da
ESD;
II - coordenar a distribuição de pessoal;
III - coordenar e supervisionar a gestão de recursos orçamentários e
financeiros;
IV - gerenciar os programas e projetos a cargo da ESD; e
V - coordenar as atividades relativas ao Treinamento Físico Militar - TFM e à
aplicação de testes físicos e de tiro.
Art. 24. À Secretaria da Coordenação-Geral de Apoio compete:
I - organizar as atividades da Coordenação-Geral de Apoio, em coordenação
com as demais divisões;
II - assistir a Coordenação-Geral de Apoio nas atividades relacionadas ao
expediente e elaboração de documentos administrativos;
III - executar as atividades de posto de controle; e
IV - executar as atividades de protocolo e arquivo.
Art. 25. À Divisão de Pessoal compete:
I - planejar e coordenar a gestão de militares e servidores civis;
II - coordenar com a Chefia de Educação e Cultura e com os Comandos da
Marinha, do Exército e da Aeronáutica os assuntos de pessoal;
III - executar todas as atividades referentes ao pessoal civil e militar da ESD;
IV - executar as atividades referentes ao apoio de saúde; e
V - providenciar a documentação de rotina do pessoal.
Art. 26. À Divisão Administrativa compete:
I - planejar, coordenar e executar as atividades de administração, almoxarifado,
aprovisionamento, controle patrimonial, manutenção, transporte e serviços gerais;
II - executar e fiscalizar a manutenção e reparos na infraestrutura física;
III - gerenciar os bens imóveis;
IV - executar o controle ambiental;
V - elaborar o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios e supervisionar a sua
execução;
VI - planejar, coordenar, supervisionar e fiscalizar a execução das atividades de
infraestrutura predial da ESD;
VII - acompanhar a distribuição, ocupação e desocupação dos Próprios
Nacionais Residenciais - PNR destinados à ESD; e
VIII - providenciar a documentação de rotina administrativa.
Art. 27. À Divisão de Orçamento e Finanças compete:
I - planejar, organizar, supervisionar e controlar a execução orçamentária e financeira;
II - coordenar as atividades referentes a licitações, compras e contratos;
III - gerenciar a aquisição de passagens e o pagamento de diárias; e
IV - executar as atividades referentes à conformidade documental.
Art. 28. À Divisão de Apoio a Projetos compete:
I - planejar, gerenciar e executar as atividades dos programas e projetos a cargo
da ESD;
II - propor ao Comando parcerias para o desenvolvimento de programas e projetos;
III - estabelecer os contatos necessários com os parceiros dos programas e
projetos, a fim de prover as condições adequadas para a execução das atividades, sob
coordenação da Coordenação-Geral de Apoio;
IV - gerenciar a área administrativa e orçamentária, bem como acompanhar os
processos de aquisição referentes aos programas e projetos;
V - propor parcerias para Divisão de Extensão Pesquisa e Pós-Graduação -
DEPPG, visando ao estabelecimento de pesquisas na área de programas e projetos; e
VI - executar as atividades referentes a documentação, materiais e instalações
dos projetos.
Art. 29. À Divisão de Tecnologia da Informação compete:
I - orientar o corpo permanente e os discentes quanto ao emprego da
tecnologia da informação e comunicação;
II - planejar e executar os serviços e projetos de tecnologia da informação e
comunicação;
III - garantir a integridade física da rede de comunicações, das bases de dados
e dos equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, bem como sua
integridade lógica;
IV - executar inspeções de tecnologia da informação e comunicação, verificando
a conformidade das normas em vigor;
V - subsidiar o Comando quanto às necessidades de recursos de tecnologia da
informação e comunicação;
VI - gerenciar a implementação das soluções tecnológicas propostas;
VII - assessorar o Coordenador-Geral de Apoio a respeito das necessidades de
recursos de tecnologia da informação e comunicação;
VIII - gerir o catálogo de serviços da Divisão de Tecnologia da Informação; e
IX - executar as atividades referentes a tecnologias de sistemas da ESD.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Art. 30. Ao Comandante incumbe:
I - exercer o Comando da ESD e supervisionar todas as atividades relacionadas
à administração, à disciplina e à sua representação externa;
II - exercer a Direção de Ensino da ESD e supervisionar a gestão das atividades
acadêmicas, de estudos, pesquisa, ensino, extensão, intercâmbio, pós-graduação, de
difusão do conhecimento e dos processos seletivos para os cursos ofertados, bem como
decidir, em última instância, sobre atos referentes a distinções acadêmicas;
III - exercer a função de Reitor no que concerne ao ensino civil;
IV - homologar ou decidir sobre as deliberações das comissões e colegiados dos
Programas de Pós-graduação Stricto Sensu;
V - orientar atividades, pesquisas e estudos da ESD como Instituição Científica,
Tecnológica e de Inovação - ICT, nos termos da legislação em vigor;
VI - aprovar o processo de seleção e matrícula dos alunos para os cursos, bem
como baixar os atos de matrícula, cancelamento de matrícula e desligamento de discentes,
observando a regulamentação específica;
VII - conceder honrarias, diplomas, certificados e distintivos conforme
regulamentação específica;
VIII - propor aos Comandos das Forças Singulares, por intermédio da Chefia de
Educação e Cultura, a designação e dispensa de militares inativos para a prestação de
tarefa por tempo certo; e
IX - administrar as funções gratificadas, os Cargos Comissionados Executivos -
CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE, no âmbito da ESD, conforme prevê o
decreto que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão, das Funções de Confiança e das gratificações do Ministério da Defesa, assim
como as normas que definem os critérios para ocupação e as competências para nomear,
designar, exonerar e dispensar.
Art. 31. Ao Subcomandante incumbe:
I - representar o Comandante nos seus impedimentos, bem como substituí-lo
interinamente no exercício do Comando;
II - como Subdiretor de Ensino, exercer o cargo de Vice-Reitor, competindo-lhe
secundar o Comandante sempre que necessário em todas das atividades acadêmicas;
III - coordenar a distribuição do pessoal, após a aprovação do Comandante; e
IV - zelar pela manutenção da disciplina e higidez do pessoal.
Art. 32. Aos Chefes de Gabinete do Comandante e Subcomandante da ESD
incumbe controlar as atividades afetas aos seus respectivos Gabinetes, em permanente
coordenação com os demais setores.
Art. 33. Aos Chefes de Assessorias da ESD incumbe assessorar o Comandante e
Subcomandante em todas as atividades afetas às suas respectivas assessorias e coordenar
suas atividades com os demais setores.
Art. 34. Ao Coordenador-Geral Acadêmico incumbe:
I - assessorar o Comandante no âmbito de sua área de competência e planejar,
dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades acadêmicas;
II - interagir com a Assessoria de Seleção e Acompanhamento no processo de
seleção dos candidatos aos cursos; e
III - participar das atividades relacionadas à avaliação institucional.
Art. 35. Ao Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação incumbe:
I - prestar assessoramento ao Coordenador-Geral Acadêmico e ao Comando,
quando solicitado ou sempre que julgar conveniente, nos assuntos referentes aos
Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu;
II - dirigir e orientar as ações e atividades de governança e de gestão acadêmica
relacionadas aos processos finalísticos de estudos, pesquisa, extensão, difusão e
intercâmbio desenvolvidas no âmbito dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu;
III - supervisionar o cumprimento das normas, instruções e diretrizes
norteadoras das atividades de estudos, pesquisa, extensão, difusão e intercâmbio
referentes aos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu; e
IV - contribuir para a consecução de resultados e índices quantitativos e qualitativos
de excelência nas diferentes dimensões das atividades de estudos, pesquisa, extensão, difusão
e intercâmbio, desenvolvidas pelos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu.
Art. 36. Ao Coordenador-Geral de Apoio incumbe:
I - supervisionar e coordenar a gestão da administração quanto ao pessoal, ao
patrimônio, ao material, aos recursos orçamentários e financeiros, à tecnologia da
informação e às comunicações, à manutenção das instalações, ao transporte e aos
programas e projetos a cargo da ESD; e
II - assessorar na distribuição interna de pessoal.
Art. 37. Aos Chefes de Divisão e de Secretaria incumbe:
I - assessorar os seus chefes imediatos e outros conforme determinado em
todas as atividades afetas às suas respectivas repartições;
II - planejar, coordenar e controlar a execução das atividades e o
funcionamento das repartições sob sua responsabilidade em permanente coordenação com
os demais setores;
III - zelar pela disciplina e correção de atitudes de seus subordinados, bem
como educá-los e orientá-los para seu melhor aproveitamento no serviço e no progresso
de suas carreiras;
IV - dar conhecimento ao pessoal do seu setor de todas as ordens, avisos e
resoluções que forem de interesse para o serviço ou para o pessoal;
V - zelar pela boa apresentação e correção dos uniformes e trajes do pessoal,
fiscalizando e fazendo cumprir as normas em vigor relativas a fardamento, uniforme e trajes;
VI - acompanhar a situação sanitária do seu pessoal;
VII - inspecionar e zelar pela manutenção de todo material de seu setor, pelo
qual é o responsável direto; e
VIII - responsabilizar-se pela carga do material distribuído a sua repartição de
acordo com as normas em vigor.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 38. O cargo de Comandante é ocupado por oficial-general da ativa do
penúltimo posto, em sistema de rodízio entre as Forças Armadas.
Parágrafo único. Caberá ao Comandante a função de Diretor de Ensino e Reitor,
no que se refere ao ensino civil.
Art. 39. O cargo de Subcomandante é ocupado por oficial-general da ativa do
penúltimo ou do primeiro posto, em sistema de rodízio entre as Forças Armadas.
§ 1º O Subcomandante da ESD deverá pertencer a Força distinta daquela a que
pertence o Comandante.
§ 2º Caberá ao Subcomandante a função de Subdiretor de Ensino e Vice-Reitor,
no que se refere ao ensino civil.
Art. 40. O Coordenador-Geral Acadêmico será um oficial-general do primeiro
posto da reserva remunerada.
Parágrafo único. O Coordenador-Geral Acadêmico poderá ser um oficial
superior da ativa do último posto.
Art. 41. O Coordenador-Geral de Apoio será um oficial superior da ativa do
último posto.
Art. 42. A função de ordenador de despesas será exercida por oficial superior
do último posto, designado pelo Comandante, dentro do quadro de pessoal da ESD.
Art. 43. O Chefe da Divisão de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação poderá
acumular a função de Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação.
Art. 44. Os chefes de Assessorias e de Divisão serão oficiais superiores
designados pelo Comandante dentro do quadro de pessoal da ESD.
Art. 45. O Comandante poderá acionar Gabinete de Crise, instituir comitês,
colegiados, grupos, equipes e comissões para atender necessidades específicas, com a
definição da constituição, subordinação, competências e atribuições de seus membros
regulamentados por ato interno da ESD.
Art. 46. As competências e atribuições das comissões e colegiados dos Programas
de Pós-Graduação Stricto Sensu serão regulamentadas em documentos específicos.
Art. 47. Os militares e civis matriculados nos cursos da ESD são denominados
alunos, respeitada, entre eles, a precedência estabelecida pela legislação federal em vigor.
Parágrafo único. A ordem de precedência será estabelecida pelo Comandante
da ESD quando não prevista na legislação específica.
Art. 48. O aluno, quando promovido, transferido para inatividade ou que se
aposente poderá concluir o curso no qual tenha sido matriculado.
Parágrafo único. No caso de o aluno transferido para inatividade ou daquele que
se aposentar e perder o apoio financeiro da instituição que o designou, a sua ausência nos
estudos interdisciplinares de campo não será considerada para o desligamento do curso.
ANEXO II
ORGANOGRAMA DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA
1_MD_31_001
COMANDO DO EXÉRCITO
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
BALANÇO PATRIMONIAL
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Balanço Patrimonial - Para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2024 e 2023
(em milhares de Reais)
ATIVO CIRCULANTE 2024 2023
Disponibilidades 224.450 271.202
Clientes 30.762 214.348
Estoques 210.976 190.395
Impostos a Recuperar 19.864 16.234
Despesas Antecipadas 749 2.083
Outros Créditos 4.046 3.497
490.847 697.759
ATIVO NÃO CIRCULANTE 2024 2023
Outros Créditos 10.939 11.359
Clientes a Longo Prazo 247.626 -
Investimentos 2.303 2.303
Imobilizado 221.621 168.088
Intangível 2.309 2.360
484.798 184.110
TOTAL DO ATIVO 975.645 881.869
PASSIVO CIRCULANTE 2024 2023
Fornecedores 8.575 7.915
Obrig.Trabalhistas, Tributárias e Contribuições 32.794 33.295
Receita Orçamentária a Realizar 1.198 2.511
Emenda Parlamentar a Realizar 1.755 -
TED a Realizar - 216.154
Adiantamentos de Clientes 4.046 1.671
Provisões para Contingências Judiciais 18.867 26.014
Provisões Diversas 452 10.794
Outras Obrigações 9.904 8.463
77.591 306.816
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Obrig. Trab., Tributárias e Contribuições 994 1.789
TED a realizar 292.918 -
293.912 1.789
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social 412.225 378.460
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 21.748 33.765
Reservas 170.169 161.039
Resultado do Exercício - -
604.142 573.264
TOTAL DO PASSIVO 975.645 881.869
Demonstração dos Resultados dos Exercícios - Para os exercícios findos em 31 de
Dezembro de 2024 e 2023 (em milhares de Reais)
2024 2023
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 124.507 111.344
(-) Custo dos Produtos Vendidos e dos Serviços (80.256) (72.183)
RESULTADO OPERACIONAL BRUTO 44.251 39.161
Manutenção da Capacidade Estratégica (64.768) (62.788)
Despesas Administrativas (128.986) (121.190)
Despesas Comerciais (1.497) (1.670)
Despesas Tributárias (5.410) (5.862)
Despesas Diversas (25.359) (28.042)
Receitas Diversas 17.522 9.638
RESULTADO OPERACIONAL (164.247) (170.753)
Despesas Financeiras (996) (601)
Receitas Financeiras 24.837 36.124
Outras Despesas (234) (215)
Resultado TED (391) -
Outras Receitas 2.581 2.748
Receita Orçamentária 147.580 190.112
RESULTADO ANTES DO IRPJ E CSLL 9.130 57.415
Imposto de Renda e Contribuição Social - (12.709)
RESULTADO DO EXERCÍCIO 9.130 44.706
Obs.: O Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis completas, as
Notas Explicativas, e os pareceres dos Auditores Independentes, do Conselho de Administração
e Conselho Fiscal, estão à disposição dos interessados na sede da empresa e no site da IMBEL,
www.imbel.gov.br
RICARDO RODRIGUES CANHACI
Diretor-Presidente
INGRID TIANE PIMENTEL DOS SANTOS
Contadora