PORTARIA GM-MD Nº 1.358, DE 24 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA GM-MD Nº 1.358, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Aprova o Regimento Interno da Escola Superior de
Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, observado o disposto
no Decreto nº 10.806, de 23 de setembro de 2021, e no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e de acordo com o que consta do Processo nº 60081.000230/2024-23, resolve:
Art. 1º Ficam aprovados, na forma dos anexos a esta Portaria, o Regimento
Interno e o Organograma da Escola Superior de Defesa - ESD.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2025.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO