PORTARIA CAPES Nº 74, DE 28 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA CAPES Nº 74, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Institui o Programa Redes para Internacionalização
Institucional - CAPES-Global.Edu e dispõe sobre as
diretrizes gerais do Programa.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, incisos II
e IX, do Anexo I do Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, o disposto na Lei
nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e tendo em vista o constante dos autos do
processo nº 23038.009673/2024-89, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Programa Redes para Internacionalização
Institucional - CAPES-Global.Edu com a finalidade de fomentar a criação de redes de
cooperação entre instituições nacionais com estágios de internacionalização diversos
para promover, por meio da cooperação internacional, o desenvolvimento de atividades
estratégicas de pesquisa e pós-graduação dos participantes.
Parágrafo único. Esta Portaria destina-se às Instituições de Educação Superior -
IES públicas e privadas e às Instituições de Pesquisa Brasileiras - IP, de diferentes regiões
do País, que ofereçam Programas de Pós-Graduação - PPG stricto sensu recomendados pela
Capes, autorizados e reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Art. 2º O Programa CAPES-Global.Edu tem como objetivo geral contribuir
para o fortalecimento do protagonismo internacional do Brasil e consolidar sua posição
como parceiro estratégico em iniciativas globais, além de promover a cooperação
mútua, o diálogo intercultural e o desenvolvimento sustentável.
Art. 3º São objetivos específicos do Programa CAPES-Global.Edu:
I - promover parcerias entre instituições nacionais, de diferentes regiões do
País e com diferentes estágios de internacionalização, visando a cooperação
internacional e a aprendizagem mútua com instituições do Norte e do Sul Global;
II - incentivar a construção, a implementação e a consolidação de planos
estratégicos de internacionalização das instituições participantes, articulados com os
respectivos Planos de Desenvolvimento Institucional - PDI;
III - estimular a colaboração com organizações da sociedade civil, visando
ampliar a relevância institucional em seu contexto. Este objetivo engloba ações com
foco no ensino, pesquisa, extensão, inovação, liderança, empreendedorismo, economia
criativa, sustentabilidade econômica, consciência social e ambiental;
IV - promover oportunidades de experiência internacional, no Brasil e no
Exterior, para pós-graduandos, pesquisadores, docentes e técnicos, visando a
qualificação de profissionais de nível superior e o aumento da cooperação no ensino,
na pesquisa, extensão e inovação nos cenários nacional e internacional;
V - promover a cultura para a internacionalização que seja diversa, inclusiva
e acolhedora nas Instituições participantes das redes; e
VI - estimular o aprimoramento da governança da internacionalização nas
IES/IP, assim como a formação de profissionais para a gestão internacional.
Art. 4º As redes deverão definir temas estratégicos alinhados às políticas
públicas voltadas às prioridades nacionais ou aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
- ODS, propostos pela Organização das Nações Unidas - ONU, no desenvolvimento do
ensino, da pesquisa, da extensão e da inovação, priorizando o desenvolvimento sustentável,
socialmente referenciado em nível local, nacional, regional e global.
Art. 5º As Redes Institucionais de Internacionalização serão formadas por,
no mínimo, quatro e, no máximo, seis IES ou IP, que possuam programas de pós-
graduação recomendados pela Capes e reconhecidos pelo Ministério da Educação,
sendo uma IES ou IP Coordenadora e até cinco Instituições Associadas.
§ 1º A Instituição Coordenadora, reconhecida por seu prestígio acadêmico e
científico, deve possuir:
I - Programa de Pós-Graduação (PPG) com nota 6 ou 7 em áreas do
conhecimento relacionadas com os temas da Rede proposta;
II - Reconhecida trajetória em internacionalização;
III - Capacidade para apoiar as instituições associadas participantes da rede na
elaboração, implementação ou consolidação de seus Planos Estratégicos de Internacionalização; e
IV - Experiência e capacidade técnica, científica e institucional nos temas
selecionados pela Rede.
§ 2º As instituições associadas deverão possuir parcerias internacionais em
andamento ou em prospecção e atuar em pelo menos um dos temas definidos pela
Rede, com grupos de pesquisa vinculados a PPG, alinhados aos referidos temas.
Art. 6º As instituições integrantes da Rede deverão estar localizadas em
diferentes regiões do Brasil, com a exigência de que pelo menos uma dessas
instituições esteja situada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste do País.
§ 1º As IES e os IP poderão participar em apenas uma proposta de rede na
qualidade de IES Coordenadora podendo contemplar diferentes temas estratégicos.
§ 2º As IES e os IP poderão participar em mais de uma proposta de rede,
como associadas, desde que em temas estratégicos e com PPG diferentes.
§ 3º As Instituições Coordenadoras poderão participar como associadas em até quatro redes.
Art. 7º A rede deverá instituir Comitê Gestor que será formado pelos pró-
reitores de pós-graduação e pesquisa ou titular de posição equivalente, de cada uma
das instituições participantes.
Art. 8º O Programa CAPES-Global.Edu será implementado por meio da
publicação periódica de editais que conterão minimamente os seguintes temas:
I - disposições gerais específicas;
II - cronograma da seleção;
III - período e itens financiáveis;
IV - documentação obrigatória para fins de cumprimento dos requisitos;
V - etapas de seleção;
VI - recurso administrativo;
VII - concessão;
VIII - finalização dos projetos; e
IX - Termo de Outorga de Benefício.
Art. 9º As propostas de rede deverão ser encaminhadas pelo pró-reitor de
pós-graduação ou titular de cargo equivalente da Instituição Coordenadora, em
conjunto com os dirigentes máximos de cada uma das instituições participantes.
Art. 10. O processo de seleção das propostas de rede será conduzido pela
Diretoria de Relações Internacionais-DRI da Capes, com o apoio do Comitê de Seleção
do Programa CAPES-Global.Edu por ela instituído, e obedecerá ao cronograma
específico estabelecido no respectivo instrumento de seleção.
Art. 11. A liberação dos recursos financeiros para o Programa CAPES-Global.Edu
será realizada pela Capes e eventuais parceiros com base nos instrumentos legais disponíveis,
considerando a natureza jurídica da Instituição beneficiada no âmbito da Rede.
Art. 12. Os procedimentos acerca da liberação de recursos, concessão de
bolsas e auxílios, acompanhamento financeiro e dos resultados serão tratados nos
respectivos instrumentos de seleção do Programa CAPES-Global.Edu.
Art. 13. Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela DRI da Capes.
Art. 14. Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia do mês de abril de 2025.
DENISE PIRES DE CARVALHO