PORTARIA CAPES Nº 71, DE 27 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA CAPES Nº 71, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Altera a Portaria CAPES n° 337, de 30 de outubro de
2024 que dispõe sobre o Programa de Gestão e
Desempenho - PGD no âmbito da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -
Capes.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.238, de 18 de
outubro de 2022, tendo em vista o art. 4º do Decreto no 11.072, de 17 de maio de 2022
e o art. 6º da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de
2023, resolve:
Art. 1º A Portaria CAPES n° 337, de 30 de outubro de 2024, publicada no DOU
de 31/10/2024, seção 1, página 110, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 6. ................
.............................
§ 4º......................
V - gestantes;
VI - lactantes de filha ou filho até dois anos de idade; e
VII - contratadas por tempo determinado nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993." (NR)
Art. 15...............
..........................
§ 12º Caso não haja vaga suficiente para a concessão de teletrabalho com
residência no exterior, a autorização priorizará os pedidos cujos agentes públicos estejam
na situação estabelecida nos incisos I a VI do art. 14, nessa ordem. (NR)
"Art. 23. ................
..............................
§3º A aprovação do plano de entregas e a comunicação sobre eventuais
ajustes, de que trata o§ 1º, não se aplicam à Presidência da Capes e às unidades de nível
hierárquico imediatamente inferior a ela."(NR)
Art. 2º Fica revogado o §13° do art. 15 da Portaria CAPES n° 337, de 30 de
outubro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO