PORTARIA Nº 3/CPPB, DE 14 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3/CPPB, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Alteração das Normas e Procedimentos da Capitania
dos Portos da Paraíba - NPCP-PB (2ª Revisão).
O CAPITÃO DOS PORTOS DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria n° 135/ComOpNav/2018, combinado com a Portaria n°
37/MB/2022, e conforme o preconizado no inciso I, do art. 4° da Lei n° 9.537, de 11 de
dezembro de 1997 (LESTA), e regulamentado pela Portaria n° 102/DPC/2013, resolve:
Art. 1º Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos da Paraíba
- NPCP-PB (2ª Revisão), aprovadas pela Portaria nº 20/CPPB, de 14 de abril de 2022. Esta
modificação é denominada Modificação nº 3 (Mod. 3), conforme especificada a seguir:
Art. 1º Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos da Paraíba
- NPCP-PB (2ª Revisão), aprovada pela Portaria nº 20, de 14 de abril de 2022. Esta
modificação é denominada Modificação nº 3 (Mod. 3), conforme especificada a seguir:
§ 1º No Capítulo 4, item 0420, alterar o número mínimo de fainas por prático
por quadrimestre, presentes na tabela, de 8 para 9 manobras.
§ 2º No Capítulo 5, item 0502, alínea a, substituir o texto "Atualmente, o calado
máximo dos navios, para trafegar no canal de acesso e na área de manobra é de 30 pés
(9,14 metros), sendo obrigatória a praticagem ser realizada entre o crepúsculo civil
matutino e vespertino." pelo seguinte texto: "Atualmente, o calado máximo dos navios
para trafegar no canal de acesso e na área de manobra é de 30 pés (9,14 metros), sendo
obrigatória a praticagem no canal de acesso e bacia de evolução. Para operação com
navios com calados maiores que 9,14 metros, deverá ser adotado os procedimentos
previstos no Anexo V.".
§ 3º Incluir o Anexo "V", que acompanha esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF RONALDO DE ALMEIDA MIRANDA JUNIOR