PORTARIA Nº 2.110, DE 28 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 2.110, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno / DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, bem como, da delegação de competência disposta
no do inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 769, de 31 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 04 de fevereiro de 2025, o qual versa sobre a contratação de
obra de caráter emergencial, por dispensa de licitação conforme os casos enquadrados no
inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93, ou inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/21.
resolve:
Art. 1º RATIFICAR os termos da DECLARAÇÃO da Situação de EMERGÊNCIA na
rodovia BR-364 do Km 16,20 ao km 17,00, conforme identificado pelo Ofício n.º 131/2024
- Supervisora (SEI nº 20687986) e do Relatório (SEI nº 20690863), onde relata o risco
iminente de ruptura da plataforma e corpo de aterro do Km 16,20 ao km 17,00, e o
surgimento rápido do desenvolvimento de processos erosivos atingindo grande dimensões
(ravinamento), no sentido do bordo da plataforma e faixa de domínio em direção as
drenagens superficiais próximo a faixa pavimentada da via, proferida pelo Coordenador de
Engenharia Terrestre, conforme Declaração de Situação de Emergência CET - RO
(20697537), nos termos do Processo nº 50622.000897/2025-99.
ANDRE LIMA DOS SANTOS