PORTARIA Nº 1.056, DE 28 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 1.056, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de
titulação e regularização fundiária para vigorar no
período de 1º de abril de 2025 a 31 de março de
2026.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste
Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada
pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com a Portaria n.º 925, de
30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando o que consta do processo administrativo n.º 54000.034204/2025-
30, que trata de proposta de Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de
assentamentos e regularização fundiária, elaborada para o exercício no 2025;
Considerando a necessidade de atualização do referido instrumento para dar
continuidade aos procedimentos de titulação em áreas de projetos de assentamento e de
regularização fundiária;
Considerando o disposto na Lei n.º 13.465, de 11 de julho 2017, nos Decretos n.º
10.592, de 24 de dezembro de 2020 e Decreto n.º 9.311, de 15 de março de 2018;
Considerando o disposto na Instrução Normativa INCRA/P/Nº 90, de 03 de abril
de 2018, na Portaria n.º 1898, de 17 de novembro de 2021 e no Relatório de Análise do
Custo de Obtenção de Imóveis Rurais (2025), de março de 2025; resolve:
Art. 1º Aprovar, ad referendum do Conselho Diretor, a Pauta de Valores de Terra
Nua, para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária, para vigorar no
período de 1º de abril de 2025 a 31 de março de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Nº 792, de 19 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de dezembro de 2024, edição nº 234, seção 1, página 28;
Onde se lê: "...
Lista das comunidades quilombolas
. .SR .Nº .Nº Processo .Comunidade .Município .Área/ha .Nº de
Famílias
.Código PNRA .Edital RTID no
DOU
. .SR(AP) .1 .54350.000346/2004-07 .Cunani .Calçoene .36.342,35 .38 .AP0078000 .04 e 07/11/2016
. .SR(AP) .2 .54350.001368/2005-67 .Ambé .Macapá .14.105,90 .53 .AP0079000 .01 e 05/11/2018
. .SR(AP) .3 .54350.000691/2008-66 .São Tomé do Aporema .Tartarugalzinho .2.176,77 .18 .AP0080000 .01 e 05/11/2018
. .SR(AP) .4 .54350.000174/2006-25 .São Pedro dos Bois .Macapá .7.189,33 .83 .AP0081000 .30 e 31/10/2019
Leia-se: "...
Lista das comunidades quilombolas
. . SR .Nº .Nº Processo .Comunidade .Município .Área/ha .Nº de
Famílias
.Código PNRA .Edital RTID no
DOU
. .SR(AP) .1 .54350.000346/2004-07 .Cunani .Calçoene .36.342,35 .38 .AP0078000 .04 e 07/11/2016
. .SR(AP) .2 .54350.001368/2005-67 .Ambé .Macapá .14.105,90 .53 .AP0079000 .01 e 05/11/2018
. .SR(AP) .3 .54350.000691/2008-66 .São Tomé do Aporema .Tartarugalzinho .2.176,77 .18 .AP0080000 .01 e 05/11/2018
. .SR(AP) .4 .54330.000697/2006-18 .São Pedro dos Bois .Macapá .7.189,33 .83 .AP0081000 .30 e 31/10/2019
. .SR(AP) .5 .54350.000393/2005-23 .Conceição do Macacoari .Macapá .8475,6311 .20 .AP0064000 .16/06/2005
. .SR(AP) .6 .54350000344/2005-91 .Mel da Pedreira .Macapá .2629,0532 .14 .AP0065000 .02/01/2006
. .SR(AP) .7 .54350.000700/2004-95 .Rosa .Macapá .4984,4857 .17 .AP0067000 .29 e 30/0420/10
. .SR(AP) .8 .54350.001243/2007-07 .São Raimundo da Pirativa .Santana .23,4184 .13 .AP0066000 .07 e 09/05/2012
(Processo nº 54000.150704/2024-37)