INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 603, DE 28 DE MARÇO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 603, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Estabelece a forma de correção do saldo diário das
operações de crédito rural que possuem
componente de taxa de juros pós-fixado disposto na
Seção 3 (Despesas), do Capítulo 2 (Condições
Básicas), do Manual de Crédito Rural (MCR).
O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações
do Crédito Rural e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23,
inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista as disposições dos art. 5º, 6º
e 7º da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, do art. 6º da Resolução CMN 4.880, de
23 de dezembro de 2020, e do item 4, da Seção 3 (Despesas), do Capítulo 2 (Condições
Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR), resolve:
Art. 1º A Seção 3 (Despesas), do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de
Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações:
"5-A - A apuração do saldo diário das operações de crédito rural que possuam
taxa de remuneração variável anual (pós-fixada) - Trvat deve ser realizada de acordo com
os seguintes procedimentos:
a) quando a Trvat for expressa em unidade de tempo ao ano na base de 252
dias úteis (DU), deve-se calcular, previamente, a taxa de juros equivalente na base de dias
do ano civil (DAC), 365 ou 366 dias, conforme o caso, para aplicação na fórmula; e
b) a Trvat expressa originalmente na base de 252 DU, com equivalência
calculada na base de DAC, deve ser considerada 0,00% ao ano (zero por cento ao ano) para
as datas que não são consideradas dias úteis, de acordo com o art. 6º da Resolução CMN
nº 4.880, de 23 de dezembro de 2020, para fins de apuração do saldo diário das operações
de crédito rural" (NR)
Art. 2º As instituições financeiras autorizadas a operar com crédito rural devem
assegurar que a apuração o saldo diário das operações de crédito rural que possuam taxa
de remuneração variável anual (pós-fixada) - Trvat seja realizada de acordo com o
disciplinado no MCR e que seus sistemas informatizados estejam seguindo os
procedimentos estabelecidos neste ato normativo até 30 de junho de 2025.
Art. 3º Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor na data de sua
publicação.
CLAUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA