DESPACHO ANP Nº 410, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com base na Decisão de Diretoria nº 153, de 28 de março de 2025, nos termos da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, da Resolução ANP nº 791, de 14 de junho de 2019, e no que consta do Processo nº 48610.231472/2024-36, torna públicas as metas individuais compulsórias, por distribuidor de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, que vigorarão até 31 de dezembro de 2025. . .CNPJ .Razão Social . Meta CNPE 2025 individualizada (CBIO) . CBIOs a abater em decorrência de contratos de longo prazo com vigência terminada em 2024 .Meta individual não cumprida até 31/12/2024 (CBIO) .Meta individual 2025 a ser cumprida até 31/12/2025 (CBIO) . . .11.989.750/0001-54 .76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A . 168.838 .0 .0 .168.838 . . .27.587.084/0001-68 .ACAI PETROLEO MATO GROSSO LTDA . 627 .0 .3.642 .4.269 . . .07.013.489/0001-85 .ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. . 28 .0 .16.083 .16.111 . . .09.201.095/0001-86 .ALCOOLBRAS - ÁLCOOL DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. . 17.273 .0 .46.959 .64.232 . . .23.314.594/0001-00 .ALE COMBUSTIVEIS S.A. . 848.301 .0 .0 .848.301 . . .30.474.838/0001-88 .ALL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS EIRELI . 65 .0 .11.369 .11.434 . . .10.354.704/0006-20 .ALPES DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. . 22.130 .0 .61.763 .83.893 . . .01.973.067/0008-41 .AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. . 27.323 .0 .0 .27.323 . . .11.441.933/0001-30 .ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A . 1.891 .0 .129.642 .131.533 . . .07.489.111/0001-52 .ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. . 294 .0 .0 .294 . . .43.347.575/0001-98 .ARKA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI . 427 .0 .0 .427 . . .03.933.842/0001-94 .ART PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. . 192.751 .0 .135.397 .328.148 . . .01.382.912/0001-38 .ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA . 4.273 .0 .17.282 .21.555 . . .02.377.759/0001-13 .ASTER PETRÓLEO LTDA. . 230.123 .0 .886.610 .1.116.733 . . .03.987.364/0001-03 .ATEM' S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. . 676.389 .0 .0 .676.389 . . .01.595.949/0001-44 .ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. . 11.759 .0 .0 .11.759 . . .05.552.292/0001-99 .ATLÂNTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. . 122.008 .0 .0 .122.008 . . .48.580.847/0001-19 .AVANT COMBUSTIVEIS LTDA . 1.198 .0 .0 .1.198 . . .24.347.045/0001-03 .BEST FUEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA . 1.798 .0 .3.755 .5.553 . . .21.873.748/0001-79 .BIOPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS . 84.010 .0 .68.104 .152.114 . . .13.485.658/0006-97 .BIOPETRÓLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA . 171.027 .0 .0 .171.027 . . .11.920.216/0001-91 .BIOSTRATUM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA . 42 .0 .0 .42 . . .31.864.869/0001-08 .BP COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA . 8.848 .0 .0 .8.848 . . .26.723.599/0001-85 .BRASPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. . 6.934 .1.138 .9.007 .14.803 . . .30.630.087/0001-41 .BV DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA . 7.843 .0 .0 .7.843 . . .07.115.453/0001-02 .CENTRO OESTE BRASIL PETRÓLEO LTDA. . 23.609 .0 .23.424 .47.033 . . .48.700.586/0001-23 .CENTROESTE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO S/A . 221.186 .0 .0 .221.186 . . .01.466.091/0021-61 .CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA . 616.950 .0 .1.523.064 .2.140.014 . . .01.560.835/0001-69 .COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ISABELLA LTDA. . 608 .0 .0 .608 . . .10.204.914/0001-28 .COPERCANA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA . 170.584 .0 .0 .170.584 . . .07.723.581/0001-39 .CRUZ DE MALTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. . 8.908 .0 .17.004 .25.912 . . .03.565.937/0001-00 .D`MAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. . 53.221 .0 .133.556 .186.777 . . .05.315.244/0001-87 .DANPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. . 18.634 .0 .75.039 .93.673 . . .86.910.148/0001-89 .DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. . 122.295 .0 .0 .122.295 . . .06.536.758/0001-25 .DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. . 5.770 .0 .0 .5.770 . . .41.080.722/0001-80 .DISLUB COMBUSTÍVEIS S/A . 196.975 .0 .0 .196.975 . . .02.368.373/0001-45 .DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA . 47.106 .0 .0 .47.106 . . .97.471.676/0001-03 .DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS SAARA S.A. . 89.484 .0 .110.242 .199.726 . . .01.902.563/0001-38 .DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL TORRÃO LTDA. . 74.596 .0 .0 .74.596 . . .01.317.309/0001-72 .DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO CHARRUA LTDA . 175.366 .10.605 .0 .164.761 . . .03.128.979/0001-76 .DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. . 435.577 .0 .0 .435.577 . . .01.911.853/0001-48 .DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETRÓLEO LTDA. . 7.371 .0 .0 .7.371 . . .01.256.137/0001-74 .DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA. . 182.385 .0 .0 .182.385 . . .02.494.950/0001-45 .DISTRIBUIDORA SUL DE PETRÓLEO LTDA. . 27.179 .0 .75.462 .102.641 . . .02.284.585/0001-44 .DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA. . 39.551 .0 .175.606 .215.157 . . .58.823.121/0001-13 .DUVALE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E ÁLCOOL LTDA. . 115.632 .0 .177.780 .293.412 . . .02.780.845/0002-53 .E. A. - ENERGIA AVANCADA LTDA . 10 .0 .0 .10 . . .08.543.600/0001-08 .ECO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A . 36.070 .0 .7.551 .43.621 . . .02.798.067/0001-49 .ECOLÓGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. . 45 .0 .791 .836 . . .03.851.841/0001-09 .ECOMAT - ECOLÓGICA MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. . 6.303 .0 .0 .6.303 . . .01.804.345/0001-60 .ESTRADA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. . 85.524 .0 .14.861 .100.385 . . .44.578.875/0001-40 .ESTRELA * DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LIMITADA. . 41.790 .0 .1.796 .43.586 . . .10.383.235/0001-63 .EVEREST DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA . 4.331 .0 .15.297 .19.628 . . .05.380.369/0001-90 .FAN - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. . 82.084 .0 .839 .82.923 . . .02.909.530/0003-44 .FEDERAL ENERGIA S/A . 490.080 .5.527 .0 .484.553 . . .00.466.187/0001-13 .FÉLIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA . 46.369 .0 .0 .46.369 . . .69.209.575/0003-87 .FERA LUBRIFICANTES LTDA. . 66.333 .0 .0 .66.333 . . .06.537.572/0004-33 .FGC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. . 90.925 .0 .170.994 .261.919 . . .04.117.163/0002-90 .FLAG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. . 23 .0 .0 .23 . . .10.775.497/0002-54 .FLAGLER COMBUSTIVEIS S/A . 127.047 .0 .0 .127.047 . . .08.892.436/0001-44 .FLEXPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A. . 128.795 .0 .265.622 .394.417 . . .37.779.606/0001-87 .GAZ PRIME DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA . 29.765 .0 .87.997 .117.762 . . .06.983.874/0005-16 .GOL COMBUSTÍVEIS S.A . 60.410 .0 .16.882 .77.292 . . .03.609.381/0001-07 .GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A. . 167.212 .3.702 .27.615 .191.125 . . .07.135.653/0001-27 .GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. . 554 .0 .0 .554 . . .11.898.169/0001-27 .GREEN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 65.269 .9.925 .91.393 .146.737 . . .02.299.645/0001-00 .HORA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. . 95.963 .0 .0 .95.963 . . .01.787.793/0001-01 .IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 148.997 .0 .0 .148.997 . . .06.240.179/0001-30 .IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. . 102.161 .0 .102.854 .205.015 . . .36.122.677/0001-40 .IMPERIO COMERCIO DE PETROLEO LTDA . 347.588 .0 .0 .347.588 . . .44.248.274/0001-70 .INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA . 61.489 .0 .0 .61.489 . . .33.337.122/0001-27 .IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A . 7.089.902 .280.431 .0 .6.809.471 . . .22.355.152/0001-40 .J.R DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 53.656 .0 .0 .53.656 . . .02.293.021/0001-78 .JACAR DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. . 4 .0 .0 .4 . . .02.805.889/0001-00 .LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. . 1.154.730 .0 .1.801.755 .2.956.485 . . .01.083.568/0001-86 .LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 29.009 .0 .0 .29.009 . . .33.461.567/0001-14 .MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S. A. . 135 .0 .0 .135 . . .02.275.017/0001-87 .MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA . 24.474 .0 .64.528 .89.002 . . .09.596.665/0001-84 .MAX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. . 37.075 .0 .134.201 .171.276 . . .42.877.368/0001-82 .MAXIMUS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA . 234 .0 .0 .234 . . .00.326.969/0001-57 .MAXSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. . 72.235 .0 .0 .72.235 . . .13.210.610/0001-61 .MAXXI DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. . 29.276 .0 .0 .29.276 . . .26.574.808/0002-57 .MEG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA . 7.668 .0 .0 .7.668 . . .19.700.983/0001-05 .MIDAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. . 338 .0 .0 .338 . . .06.031.802/0001-45 .MINUANO PETRÓLEO LTDA. . 1.435 .0 .152 .1.587 . . .30.743.935/0001-29 .MONTE ALEGRE COMBUSTIVEIS LTDA. . 788 .0 .0 .788 . . .04.138.529/0001-27 .MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. . 20.095 .0 .36.189 .56.284 . . .01.617.593/0001-00 .MONVALLE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA . 39 .0 .7 .46 . . .09.059.136/0001-41 .NIMO ENERGIA * DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LIMITADA . 95.631 .0 .0 .95.631 . . .01.966.325/0002-77 .NOROESTE DISTIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. . 36 .0 .30.994 .31.030 . . .09.250.921/0001-87 .ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA . 262.798 .6.450 .0 .256.348 . . .00.828.887/0001-00 .PELIKANO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 15.868 .0 .0 .15.868 . . .84.634.682/0001-84 .PETRO AMAZON PETRÓLEO DA AMAZONIA LTDA . 12 .0 .0 .12 . . .34.226.839/0001-64 .PETRO NORTE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA . 26.248 .0 .0 .26.248 . . .85.491.074/0001-20 .PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. . 19.342 .0 .37.884 .57.226 . . .01.125.282/0001-16 .PETROBAHIA S/A . 630.838 .34.223 .40.133 .636.748 . . .02.924.588/0001-03 .PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. . 30.473 .0 .0 .30.473 . . .05.470.445/0001-59 .PETROGOIÁS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. . 17.808 .0 .109.993 .127.801 . . .04.169.215/0001-91 .PETRÓLEO SABBÁ S.A. . 734.222 .26.859 .0 .707.363 . . .03.016.811/0001-79 .PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA. . 35.610 .0 .73.000 .108.610 . . .02.123.223/0001-71 .PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ALCOOL LTDA . 25.924 .0 .123.596 .149.520 . . .09.371.943/0004-48 .PETRONOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E ETANOL LTDA. . 2.502 .0 .0 .2.502 . . .07.243.624/0001-89 .PETROQUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. . 313 .0 .0 .313 . . .37.020.090/0001-92 .PETRORIENTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A . 52.630 .0 .0 .52.630 . . .11.361.333/0001-62 .PETROSALVADOR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. . 1.091 .0 .3.714 .4.805 . . .01.557.353/0010-40 .PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 74.101 .9.116 .0 .64.985 . . .00.175.884/0001-15 .PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA . 840 .0 .0 .840 . . .57.450.090/0001-30 .PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA . 972 .0 .0 .972 . . .08.944.957/0003-60 .PETROWORLD COMBUSTÍVEIS S/A. . 38.000 .0 .56.830 .94.830 . . .05.482.271/0001-44 .PETROX DISTRIBUIDORA LTDA. . 316.919 .8.843 .3.934 .312.010 . . .36.357.116/0001-20 .PHAENARETE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA . 18.299 .0 .5.362 .23.661 . . .09.158.456/0001-59 .PHOENIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. . 4 .0 .0 .4 . . .02.886.685/0001-40 .PONTUAL BRASIL PETRÓLEO LTDA . 75.392 .3.973 .0 .71.419 . . .80.795.727/0001-41 .POTENCIAL PETRÓLEO LTDA . 401.252 .0 .0 .401.252 . . .01.799.935/0001-42 .RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S/A. . 334.851 .0 .0 .334.851 . . .33.453.598/0001-23 .RAIZEN S.A. . 6.599.550 .707.408 .0 .5.892.142 . . .16.978.251/0001-85 .RAVATO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. . 453 .0 .0 .453 . . .00.209.895/0001-79 .RDP ENERGIA LTDA . 240.280 .0 .0 .240.280 . . .11.428.668/0003-12 .REALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. . 37.645 .0 .53.581 .91.226 . . .02.913.444/0015-49 .REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A. . 60.297 .0 .105.839 .166.136 . . .03.980.754/0003-05 .REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. . 78.062 .11.882 .0 .66.180 . . .04.414.127/0001-08 .RM PETRÓLEO LTDA . 24.187 .0 .0 .24.187 . . .07.520.438/0001-40 .RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA . 447.384 .11.811 .0 .435.573 . . .05.068.412/0001-87 .RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. . 14.411 .0 .0 .14.411 . . .01.349.764/0001-50 .ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A . 705.340 .0 .1.578.225 .2.283.565 . . .00.756.149/0008-71 .RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 122.432 .0 .0 .122.432 . . .10.767.247/0001-91 .RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A . 175.591 .0 .372.496 .548.087 . . .09.056.321/0001-82 .RZD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. . 18.110 .0 .0 .18.110 . . .08.768.527/0001-72 .SADA COMBUSTÍVEIS LTDA . 93.027 .0 .0 .93.027 . . .37.579.639/0001-83 .SAFRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA . 27 .0 .0 .27 . . .06.278.750/0001-06 .SANTA LUCIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA . 255.002 .0 .0 .255.002 . . .55.483.564/0007-00 .SETTA COMBUSTIVEIS LTDA . 178.640 .4.228 .0 .174.412 . . .07.857.168/0001-67 .SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA . 510.985 .16.726 .0 .494.259 . . .00.942.246/0001-82 .SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. . 22.757 .0 .0 .22.757 . . .02.044.526/0001-07 .SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. . 107.722 .0 .0 .107.722 . . .01.683.557/0001-37 .SOLL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 39.991 .0 .51.296 .91.287 . . .01.387.400/0001-64 .SP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 282.935 .25.306 .0 .257.629 . . .05.673.133/0001-42 .SR BRASIL PETRÓLEO LTDA. . 29.855 .0 .78.881 .108.736 . . .11.325.330/0001-73 .STANG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. . 191.927 .0 .0 .191.927 . . .39.334.434/0001-63 .START PETROLEO LTDA . 4 .0 .0 .4 . . .14.546.191/0001-04 .STOCK DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 326 .0 .53.749 .54.075 . . .09.565.834/0001-19 .TAG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A. . 16.902 .0 .0 .16.902 . . .01.452.651/0001-85 .TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 273.293 .0 .0 .273.293 . . .01.241.994/0003-62 .TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A. . 310.746 .0 .935.855 .1.246.601 . . .02.639.582/0001-86 .TEMAPE - TERMINAIS MARÍTIMOS DE PERNAMBUCO LTDA. . 278.296 .2.090 .0 .276.206 . . .10.806.429/0001-24 .TERRA BRASIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 5 .0 .3 .8 . . .05.759.383/0018-48 .TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. . 379.802 .15.486 .0 .364.316 . . .71.770.689/0001-81 .TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA . 242.890 .0 .0 .242.890 . . .68.110.501/0001-64 .TOWER BRASIL PETRÓLEO LTDA. . 74.288 .0 .0 .74.288 . . .01.136.600/0001-44 .TRANSO COMBUSTÍVEIS LTDA . 874 .0 .0 .874 . . .01.561.464/0001-30 .TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 35.085 .0 .0 .35.085 . . .76.994.177/0001-12 .UNI COMBUSTÍVEIS LTDA . 11.417 .0 .0 .11.417 . . .19.924.948/0001-61 .VAISHIA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI . 13.905 .0 .0 .13.905 . . .49.461.328/0001-02 .VELOX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA . 4 .0 .0 .4 . . .34.274.233/0001-02 .VIBRA ENERGIA S.A . 9.118.531 .321.237 .0 .8.797.294 . . .42.131.148/0001-05 .VMR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. . 286 .0 .0 .286 . . .01.602.498/0001-25 .WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA . 26.187 .0 .0 .26.187 . . .03.908.643/0001-26 .WATT DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA . 25.455 .0 .127.927 .153.382 . . .44.297.367/0009-41 .WK PRODUTOS DE PETROLEO LTDA . 62.678 .5.401 .0 .57.277 . . .11.775.945/0001-00 .YPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. . 25.019 .0 .0 .25.019 . NOTAS EXPLICATIVAS 1. As metas de 2025 estão estabelecidas em unidades de Créditos de Descarbonização (CBIO), calculadas a partir da meta compulsória anual definida pela Resolução CNPE nº 14, de 10 de dezembro de 2024, para o ano de 2025 de 40,39 milhões de CBIOs. 2. Conforme disposto no § 2º do artigo 5º da Resolução ANP nº 791/2019, antes da individualização das metas anuais de cada distribuidor, foi reduzida da meta anual estabelecida pela CNPE, a quantidade de 2CBIOs retirados definitivamente de circulação do mercado no ano anterior (2024) por partes não obrigadas ao cumprimento de metas do RenovaBio. 3. O total da meta individualizada no ano de 2025 foi de 40.389.998 CBIOs (40.390.000 - 2). 4. O cálculo da participação de mercado de cada distribuidor de combustíveis na comercialização dos combustíveis fósseis foi realizado conforme metodologia descrita no art. 6º da Resolução ANP nº 791, de 14 de junho de 2019, considerando a comercialização de combustíveis fósseis de todas as unidades/filiais do distribuidor autorizadas pela ANP. 5. A meta do distribuidor foi reduzida em função da comprovação da aquisição e retirada de biocombustíveis por meio de contrato de fornecimento de longo prazo firmado com produtor de biocombustível detentor do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis, conforme art. 6º-A da Resolução ANP nº 791, de 2019. A relação de distribuidores e quantidade de CBIOs ora divulgada não contempla contratos de longo prazo firmados com empresa comercializadora de etanol, cujas apurações estão em curso. 6. Tendo em vista o disposto no § 1º, art. 10 da Resolução ANP nº 791/2019, a quantidade de CBIOs não cumprida pelas distribuidoras que não comprovaram cumprimento integral de suas metas referentes ao exercício de 2024, foram acrescentadas às respectivas metas de 2025. 7. Os CBIOs aposentados durante o ano de 2025 referentes a metas anteriores serão considerados para cumprimento da meta de 2025. PATRICIA HUGUENIN BARAN Diretora-Geral Interina
DESPACHO ANP Nº 410, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Observações: — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 31/03/2025