DESPACHO Nº 892, DE 28 DE MARÇO DE 2025

DESPACHO Nº 892, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA, no
uso das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela Resolução
Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº
2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.905750/2015-58,
decide:
fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com
vigência no mês de abril de 2025.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 38/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 129/2025, de 27 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº:
874.424/2011 - Titular: GRAN VALE LTDA - Substância(s): QUARTZITO - Município(s):
MIRANGABA/BA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
DESPACHO
Relação nº 43/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 189/2025 - Processo nº: 870.906/2024 - Titular: AGRO
INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE - Vencimento: 17/10/2027 -
Substância(s): CASCALHO - Município(s): JUAZEIRO/BA
Registro de Licença n°: 198/2025 - Processo nº: 871.444/2024 - Titular:
DOURADO E BORGES LTDA - Vencimento: 01/07/2027 - Substância(s): ARGILA -
Município(s): PARATINGA/BA
Registro de Licença n°: 188/2025 - Processo nº: 871.325/2024 - Titular:
BRITAREIA COMERCIO VAREJISTA DE AREIA, PEDRA BRITADA E SERVICOS DE LOCACAO LTDA
- Vencimento: 17/09/2029. - Substância(s): AREIA - Município(s): CATU/BA
Registro de Licença n°: 201/2025 - Processo nº: 870.878/2024 - Titular: AREAL
BEIRA RIO LTDA - Vencimento: 28/06/2030 - Substância(s): AREIA - Município(s): TEIXEIRA
DE FREITAS/BA
Registro de Licença n°: 203/2025 - Processo nº: 871.785/2024 - Titular: TCE
ENGENHARIA LTDA - Vencimento: 18/11/2027 - Substância(s): GRANITO - Município(s):
BOM JESUS DA LAPA/BA
Registro de Licença n°: 199/2025 - Processo nº: 870.912/2024 - Titular:
CERAMICA CAMAMU LTDA - Vencimento: 22/05/2028 - Substância(s): CASCALHO, SAIBRO,
ARGILA - Município(s): CAMAMU/BA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 49/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.569/2021-MINERADORA GOLD DIESEL LTDA-OF. N°8739/2025
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
860.263/2001-BENUNES E BENUNES LTDA-OF. N°9038/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522)
861.096/2015-ANNIBAL CROSARA JUNIOR
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.310/2015-MULTIPLA MINERACAO LTDA-OF. N°8912/2025
860.967/2017-RENILDO MELQUIDES FARIA-OF. N°10404/2025
860.258/2017-JOSE WILSON DA SILVA-OF. N°8410/2025
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
860.170/2020-PAINEIRAS COMERCIO DE CASCALHO LTDA,
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
W:0.0035cm H:0.0035cm
860.034/2020-CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
860.608/2018-PEDREIRA MENDONCA EIRELI-OF. N°8402/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.220/2022-F. G. MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°8791/2025
860.517/2020-AGUIA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA-OF.
N°9277/2025
860.176/2019-ALTO PARAISO MINERACAO LTDA-OF. N°9194/2025
861.211/2021-MINERACAO RS2 AGROBUSINESS LTDA-OF. N°10432/2025
861.227/2021-MINERACAO RS2 AGROBUSINESS LTDA-OF. N°10433/2025
861.086/2017-AURALITE BRAZIL PEDRAS PRECIOSAS LTDA-OF. N°9660/2025
861.038/2017-AURALITE BRAZIL PEDRAS PRECIOSAS LTDA-OF. N°10408/2025
861.706/2024-AREIAL PEROLA I LTDA-OF. N°7754/2025
861.706/2024-AREIAL PEROLA I LTDA-OF. N°7754/2025
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e
cópias.(2139)
862.616/2008-SARKIS MINERAÇÃO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(2066)
861.023/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO
DE NIQUELANDIA - COOPERMINI
860.867/2023-DISTRIBUIDORA DE AREIA VITORIA LTDA
860.250/2023-RITA MARIA RODOVALHO MARTISN
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
861.023/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO
DE NIQUELANDIA - COOPERMINI
860.867/2023-DISTRIBUIDORA DE AREIA VITORIA LTDA
860.250/2023-RITA MARIA RODOVALHO MARTISN
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
861.870/2024-FLORENCIO FILHO DA SILVA MOURA
861.233/2024-ELZA COELHO BARRETO
860.312/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
Indefere Requerimento de PLG(335)
860.639/2020-MANOEL RENATO MACHADO
861.009/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DE
NIQUELANDIA E REGIAO
860.162/2021-ROBERTO AUGUSTO DA SILVA
860.174/2021-ROBERTO AUGUSTO DA SILVA
860.173/2021-ROBERTO AUGUSTO DA SILVA
860.176/2021-ROBERTO AUGUSTO DA SILVA
860.201/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DE
NIQUELANDIA E REGIAO
860.184/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DE
NIQUELANDIA E REGIAO
860.837/2021-DARCI PEREIRA PINTO JUNIOR
861.837/2021-DERICK MARTINS BORGES DE MOURA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 861.110/2024
Titular: EVERSON LUIS GRABOSKI
Ofício nº: 8465/2025
Processo nº: 860.162/2024
Titular: CARLOS ROBERTO DANTONIO DE ASSIS
Ofício nº: 8433/2025
Processo nº: 861.084/2023
Titular: ANNE CRISTINA RODRIGUES DA SILVA
Ofício nº: 10423/2025
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
831.262/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°9196/2025
831.251/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°9202/2025
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
860.132/2023-FABIO JUNIOR LINS DEPOLLO FERREIRA
860.730/2018-ANTONIA DUTRA CORREA DE PAULA ME
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
860.429/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF. N°7922/2025
860.036/2025-MAXIMIANO BORGES DA COSTA-OF. N°10601/2025
861.153/2024-MINERACAO RIO DOCE LTDA-OF. N°11012/2025
861.152/2024-MINERACAO RIO DOCE LTDA-OF. N°11013/2025
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
860.675/2022-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA-OF. N°40774/2024
860.643/2022-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA-OF. N°40772/2024
860.581/2022-LGV MINERAÇÃO LTDA-OF. N°40770/2024
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
860.748/2024-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.
860.666/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
860.678/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
860.679/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
860.680/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
860.436/2022-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
860.008/2025-CLEBER APARECIDO ZOCOLI
860.112/2025-NATANAEL RODRIGUES DA SILVA
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 53/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
861.237/2024-LUCINETE MARIA DOS REIS- DOU de 28/02/2025
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 100/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.017/2015-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-Minério de Ouro-Poconé/MT
867.131/2013-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-Minério de Ouro-Nossa Senhora
do Liveramento-MT e Poconé/MT
867.133/2013-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-Minério de Ouro-Nossa Senhora
do Livramento/MT e Poconé/MT
866.843/2013-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-Minério de Ouro-Poconé/MT
866.016/2015-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-Minério de Ouro-Nossa Senhora
do Livramento/MT
866.400/2013-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-Minério de Ouro-Nossa Senhora
do Livramento/MT
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.017/2015-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11303/2025-DIFIS
867.131/2013-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11302/2025- DIFIS
867.133/2013-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11300/2025-DIFIS
866.843/2013-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11298/2025-DIFIS
866.016/2015-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11296/2025-DIFIS
866.400/2013-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11295/2025-DIFIS
866.015/2015-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11798/2025-DIFIS
866.014/2015-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11745/2025-DIFIS
866.013/2015-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11737/2025-DIFIS
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
PLG(2067)
866.653/2016-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
866.273/2016-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Não conhece requerimento protocolizado(1156)
866.270/2015-DAVID BANCOW FILHO
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 32/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
868.142/2011-FRANCISCO DE ASSIS MOURA-AI N°480/2025
868.336/2016-JASON BARBOSA DA SILVA-AI N°481/2025
868.308/2016-WINNER MINERACAO E COMERCIO LTDA-AI N°482/2025
868.383/2016-TIAGO ALVES GARCIA-AI N°483/2025
868.172/2017-CEREJO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA ME-AI
N°484/2025
868.193/2017-ROBERTO DIAS-AI N°485/2025
868.186/2017-MINERADORA RIO VERDE LTDA-AI N°487/2025
868.191/2017-SOMECO SA SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS E COLONIZAÇÃO-
AI N°488/2025
868.110/2017-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-AI N°489/2025
868.108/2017-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-AI N°490/2025
868.111/2017-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-AI N°491/2025
868.109/2017-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-AI N°492/2025
868.020/2018-BRÁS ANTÔNIO OVÍDIO-AI N°493/2025
868.019/2018-BRÁS ANTÔNIO OVÍDIO-AI N°496/2025
868.007/2018-CONSTRUTORA SÃO JERÔNIMO OBRAS, TRANSPORTE E