DESPACHO Nº 826, DE 25 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Observações: — SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 31/03/2025

DESPACHO Nº 826, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Processos nº:48500.903808/2020-96 e 48500.000938/2021-58. Interessados: EDP
Transmissão Litoral Sul S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.022.221/0001-91. Decisão: (i)
negar provimento ao pedido de excludente de responsabilidade pelo atraso na entrada em
operação comercial das instalações de transmissão do Contrato de Concessão nº 18/2016-
ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica
Substituta
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de
Energia Elétrica

Empresas citadas