DESPACHO Nº 53, DE 28 DE MARÇO DE 2025

DESPACHO Nº 53, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Processo MJ nº: 08017.000398/2025-73
Obra audiovisual: "Nas Terras Perdidas"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa da obra "Nas Terras Perdidas", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n° 502, de
23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes
considerações:
a) A recorrente não apresentou qualquer nova situação fática ou jurídica que
pudesse ensejar a reforma da decisão que atribuiu nova classificação indicativa da obra;
b) Estão presentes tendências de classificação mais elevadas, tais como: morte
intencional (14 anos), pena de morte (14 anos), crime de ódio (16 anos), mutilação (16
anos), tortura (16 anos) e violência gratuita ou banalização da violência (16 anos).
c) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em
especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos
temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta
em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos
no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras,
nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no
fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases
descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);
d) O eixo de violência apresenta os agravantes de frequência, a relevância e,
em parte, a composição de cena, além do contexto e da valorização de conteúdo
negativo.
e) O conjunto de tendências identificadas é apresentado de forma conjugada e
somam-se para a atribuição da classificação indicativa final.
f) É imperioso mencionar que o impacto imagético é sempre o primeiro fator
considerado e adquire caráter definidor da classificação indicativa final.
g) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA
TÉCNICA Nº 11/2025/CPCIND/SENAJUS/MJ;
h) A manutenção da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a
liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de
conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico, o que se mostra especialmente
importante em programas seriados.
Desta forma, indefere-se o pedido de reconsideração, mantendo-se a
classificação indicativa da obra como "não recomendado para menores de 16 (dezesseis)
anos", por apresentar conteúdo sexual, drogas lícitas e violência, em razão da aplicação
dos critérios atuais explicitados no Guia Prático de Audiovisual.
Recomenda-se a exibição da obra após as 22 (vinte e duas) horas, quando
exibida em televisão aberta.
A decisão é válida para a obra na íntegra e para qualquer versão derivada, com
supressão de conteúdos, que venha a ser exibida.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS