DESPACHO Nº 33/2025 (parte 3 de 4)

Código: 492.622
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431688/2023
Interessado: PABLO MAURICIO TORRICO PAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu; Certidão Original de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado; Cópia Integral do documento de viagem
internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, e, portanto, não
atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 492.373
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431448/2023
Interessado: FERNANDO YANIEL ANLLO VALLADARES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e,
portanto, não atende às exigências contida no inciso III, no art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 492.273
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0431349/2023.
Interessado: JEAN ROBERT MERISIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 492.188
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431264/2023.
Interessado: ALI MERHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constantes do itens 5 e 7 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 491.924
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431087/2023.
Interessado: MARIELA ANDIA GIORGETTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o documento de viagem, o comprovante de capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, o apostilamento e a tradução da certidão de
antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 65, incisos III, IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 492.506
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431581/2023.
Interessada: KATHERINE JUDITH MARTINEZ OROZCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Inciso
IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos Incisos IV e V do art. 234 do Decreto
9.199/2017, e os documentos do Itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria nº 623/2020.
Código: 491.778
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0431003/2023
Interessado: MOHAMED AHMED GAD EL KARIM IBRAHIM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão criminal da Justiça Estadual de São Paulo local onde
residiu, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo
de validade retornou ao país de origem após o pedido de Naturalização Extraordinária e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 491.727
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0430954/2023.
Interessado: MARAH MTANOUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certificado de curso sem a informação de prova presencial,
não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020. e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 491.489
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430766/2023.
Interessado: OSVALDO ARIEL SIMONOVICH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, a certidão de
antecedente criminal federal e estadual, o apostilamento e a tradução da certidão de
antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 491.286
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430681/2023.
Interessado: MARIEKE STENGS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017.
Código: 491.247
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430643/2023.
Interessado: KEYBERT JOSE SOTILLET TONELLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou
certificado de curso sem a informação de prova presencial, não cumprindo o disposto na
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 e não apresentou a certidão de objeto e
pé e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso (s) III e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 491.161
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430559/2023.
Interessado: ASNEL NOELSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de objeto e pé, e não foi possível verificar o
comprovante que sabe comunicar-se em português e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso (s) III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 491.122
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430531/2023.
Interessado: EVELINE FERVILLON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de objeto e pé, e o comprovante de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa não pôde ser verificado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso (s) III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 490.736
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430297/2023.
Interessado: LUISA CARDOSO GIRALT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 490.618
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430199/2023.
Interessado: ARIS BATISTA SUAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por um tradutor público juramentado, e portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 490.587
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430168/2023.
Interessado: ANTHONY HANNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa; não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; apresentou certidão de antecedentes
criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso (s) III e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 488.425
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428523/2023.
Interessado: Pedro Pereira.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais do país
de origem, comprovante de residência e documento de viagem internacional completo, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 488.083
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428265/2023.
Interessado: AHMAD AL KHATIB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 481.055
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422545/2023.
Interessada: MARICEL SEE QUEZADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
Incisos III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos Incisos III e IV do Art. 234 Decreto
9.199/2017, e dos Itens 5 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 480.870
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422409/2023.
Interessado: YVENEL SIMON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. XXX da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 480.199
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421910/2023.
Interessado: FERNANDO ARGUELLES ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Inciso
III do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Inciso V do art. 234 do Decreto 9.199/2017, e
o documento do Item 6 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 480.180
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421899/2023.
Interessado: ALINEDA PIERRELUS DATUNY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Incisos
II e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos Incisos II e IV do Art. 234 Decreto 9.199/2017,
e do Art. 56 e Itens 4, 5, 8 e 9 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 479.917
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421707/2023.
Interessado: ARIAM LAZARO ESPINOSA SALAZAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Incisos
II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos Incisos II, III e IV do Art. 234 Decreto
9.199/2017, e dos Itens 4, 5, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 479.713
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421508/2023.
Interessado: AMILKAR ALBERTO REYES SANTAMARIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, não apresentou
documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual,
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 479.175
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421078/2023.
Interessado: GASTON ALCEMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Inciso III
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Inciso III do Art. 234 Decreto 9.199/2017, e do Art.
5º e Item 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 479.111
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421032/2023.
Interessado: RAMOS MANUEL ANDRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo
único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos do Art. 56, e do Item 3 constante do Anexo IV, ambos
da Portaria 623/2020.
Código: 479.080
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421001/2023.
Interessado: JEAN RONEL MARCELIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 479.068
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420989/2023.
Interessado: GABY LIZETH MOLLO CONDORI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo único do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos do Art. 56, e do Item 3 do Anexo IV, ambos da Portaria
623/2020.
Código: 478.888
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420837/2023.
Interessado: RUTH DANAIS FONSECA IGLESIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal dos estados do Maranhão
e Paraná, locais de onde residiu, e portanto indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do Inciso IV do Art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 478.788
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420757/2023.
Interessado: RAOUF AHMADIAN YAZDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e do inciso V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do
art. 7º §2º, e do Item 6 Anexo I, ambos da Portaria nº 623/2020.
Código: 478.550
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420552/2023.
Interessado: MICHAEL SAAVEDRA HERRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Incisos
IV e V do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos Incisos IV e V do Art. 234 Decreto
9.199/2017, e dos Itens 5, 6 e 9 do Anexo I, e do Art. 7º §2º, ambos da Portaria nº
623/2020.
Código: 478.360
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420393/2023.
Interessado: JAVIER NELSON RODRIGUEZ BROWN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Incisos
III, IV e V do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos Incisos I, III, IV e V do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, e dos Itens 3, 4, 5, 6 e 13 do Anexo I, e do Art. 5º, ambos da Portaria nº
623/2020.
Código: 477.928
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420045/2023.
Interessado: PIERRE DIEUCEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Inciso IV
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Inciso V do Art. 234 Decreto 9.199/2017, Item 13 do
Anexo I, e Art. 7º Item I e II, ambos da Portaria nº 623/2020.
Código: 477.720
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419896/2023.
Interessado: MARIA IRENE SENGER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 477.657
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419843/2023.
Interessado: KWEWATUDILA JIGAINS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de
situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 477.629
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419818/2023.
Interessado: CARLOS HUMBERTO TAPIA RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 477.571
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419773/2023.
Interessado: FRITZNEL LAMARRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça estadual dos locais
onde residiu e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 477.400
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419626/2023.
Interessado: ESTEVAO NGONDA MALUNGO BUNGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 477.198
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419446/2023.
Interessado: CHIDIEBERE INNOCENT ALOZIE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como não
apresentou a certidão de antecedente criminal Federal, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 13 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 477.176
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419428/2023.
Interessado: CLOVIS UCHE OGOKE.