DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2025

DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso II, do
artigo 5º da Lei nº 11.794/2008 e Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 24/2015,
torna pública a Deliberação do Plenário do CONCEA/MCTI, sobre o uso de animais em
atividades de ensino e pesquisa científica.
Processo nº 01245.015233/2023-00 (PI-076.23)
O CONCEA/MCTI, após análise do processo e do Parecer Técnico nº
275/2025/SEI-MCTI, decidiu em Plenário durante a 67ª Reunião Ordinária do
CONCEA/MCTI pelo arquivamento do referido processo em razão de insuficiência de
provas que comprovem autoria ou materialidade das infrações administrativas
analisadas.
A íntegra deste processo encontra-se arquivada na Coordenação da
Secretaria Executiva do CONCEA/MCTI (SE-CONCEA/MCTI). Solicitações de informações
complementares deverão ser encaminhadas por escrito à SE-CONCEA/MCTI.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA