DECISÃO SUROD Nº 198, DE 27 DE MARÇO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 198, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Autoriza o início de execução de Obra de Adequação
da passarela Carrefour, da BR-116/SP, sob concessão
da Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São
Paulo S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50500.124689/2024-80,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Adequação da passarela
Carrefour, localizada no km 151+860, da rodovia BR-116/SP, referente ao item 3.2.1.2. P.
do Programa de Exploração de Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº
03/2021 da Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1.2. P. - Obras de Ampliação
de Capacidade e Melhorias do Programa de Exploração de Rodovia - PER do Contrato do
Edital de Concessão nº 03/2021 e possui previsão de conclusão até o 3º ano de concessão
(28/02/2025).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA