DECISÃO SUROD Nº 197, DE 27 DE MARÇO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 197, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Autoriza o início de execução de Obra de
Recuperação, Reforço e Alargamento da Ponte sobre
o Córrego Pouso do Meio da BR-153/TO, sob
concessão da Concessionária Ecovias do Araguaia
S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.014979/2024-76,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Recuperação, Reforço e
Alargamento da Ponte sobre o Córrego Pouso do Meio do km 670+800 da BR-153/TO,
município de Gurupi/TO, referente ao Item 3.1.3 do Programa de Exploração da Rodovia -
PER do Contrato do Edital de Concessão nº 001/2021 da Concessionária Ecovias do
Araguaia S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.1.3 - Obras-de-Arte Especiais do
Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 001/2021
e possui previsão de conclusão até o 3º ano de concessão (07/10/2024).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA