DECISÃO SUPAS Nº 408, DE 25 DE MARÇO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 408, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de
Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de
suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos
do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do
art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022, considerando o que consta no processo nº 50500.103350/2020-16,
decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA., CNPJ nº
88.628.417/0001-44, de desistência da operação da linha GAROPABA/SC -
LAJEADO/RS.
Art. 2º Revogar a Decisão SUPAS nº 2.906, de 29 de novembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 06 de dezembro de 2024,
pág. 158.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR