DECISÃO Nº 5, DE 28 DE MARÇO DE 2025 Processo Administrativo/Ético CONTER nº 003/2025 e nº 004/2025 O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), Autarquia Pública Federal criada pela Lei nº 7.394/85 e regulamentada pelo Decreto nº 92.790/86 e Decreto nº 9.531/2018, em atendimento à sugestão da Comissão de Ética, Decoro e Responsabilidade por Atos de Gestão, nomeada por meio da Portaria CONTER nº 193/2024, informa o afastamento cautelar do exercício de cargo ou função, inclusive de Conselheiro ou Diretor Executivo, em sede de processo ético disciplinar pelo prazo de 60 (sessenta) dias, dos indiciados TR. JULIO CESAR DOS SANTOS e TR. JOSELIAS RODRIGUES DA SILVA, com fundamento no Art. 81, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Administrativo do Sistema CONTER/CRTRs, para melhor apuração dos fatos relatados na denúncia. CARLOS DA SILVA Presidente do Conselho
DECISÃO Nº 5, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 320. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. Todos os atos de 31/03/2025