ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 5, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 5, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 13, de 25 de abril de 2023, atualizando a
relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/579
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando
o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.091795/2023-16, DECLARA:
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 13, de 25 de abril de 2023, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/579, pertencente ao
estabelecimento da empresa O. BOIANI, inscrita no CNPJ sob o nº 38.295.984/0001-58, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados:
. .Descrição Detalhada .Marca Comercial .NCM e EX .Tipo de
Recipiente
.Capacidade ml
. .AGUARDENTE DE CANA .CANINHA 10/DAL PONT .220840 .NAO RETORNAVEL .500
. .AGUARDENTE DE CANA .CANINHA 10/DAL PONT .220840 .NAO RETORNAVEL .800
. .AGUARDENTE DE CANA .CANINHA 10/DAL PONT .220840 .RETORNAVEL .900
. .COQUETEL ALCOOLICO .MORRINHOS/DAL PONT .220600 .NAO RETORNAVEL .500
. .COQUETEL ALCOOLICO .MORRINHOS/DAL PONT .220600 .NAO RETORNAVEL .800
. .COQUETEL ALCOOLICO .MORRINHOS/DAL PONT .220600 .NAO RETORNAVEL .900
. .VODKA .MORRINHOS/DAL PONT .220860 .NAO RETORNAVEL .900
. .VODKA .MORRINHOS/DAL PONT .220860 .RETORNAVEL .900
. .BITTER .MORRINHOS/DAL PONT .220890 .NAO RETORNAVEL .900
. .LICOR DOCE .MORRINHOS/DAL PONT .220870 .NAO RETORNAVEL .900
. .AGUARDENTE COMPOSTA .MORRINHOS/DAL PONT .220890 .NAO RETORNAVEL .900
. .AGUARDENTE COMPOSTA .MORRINHOS/DAL PONT .220890 .RETORNAVEL .900
. .VODKA .ILLUSION .22086000 .NAO RETORNAVEL .900
. .VODKA .ILLUSION .22086000 .RETORNAVEL .900
. .COQUETEL ALCOOLICO .ILLUSION .22060090 .NAO RETORNAVEL .900
. .COQUETEL ALCOOLICO .ILLUSION .22060090 .RETORNAVEL .900
."
Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL n° 37, de 02 agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 03 de agosto de 2023.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS