ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 13, DE 27 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 31/03/2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 13, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante
Aduaneiro.
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA, no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 360, inciso III e art. 364,
inciso I, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no art. 6º, caput, da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017,
declara:
Art. 1º Incluída no Registro de Ajudante de Despachantes Aduaneiros a
seguinte inscrição:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .ANTONIO GERALDO PIRES NETO .XXX.220.947-XX .12466.720134/2025-19
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ADRIANA JUNGER LACERDA