ACÓRDÃO Nº 4, DE 24 DE MARÇO DE 2025 EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. REPRESENTAÇÃO. EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSIONAL POR MEIO DA APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS E TÉCNICAS INVASIVAS (BOTOX). INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 10, III E 11, CAPUT, DA RESOLUÇÃO COFFITO Nº 424/2013. IMPROCEDÊNCIA. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta M.G.D.S. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente: ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-15, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de M.G.D.S e, no mérito, julgar IMPROCEDENTE a denúncia formulada. Fica designado para elaboração do acórdão o Conselheiro Relator, Dr. HENRIQUE CLERES DO VALE. A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: Dra. Brenda Monteiro dos Santos Carvalho; Dr. Henrique Cleres do Vale (virtual); Dr. Pablo Lúcio Gava; Dra. Synara Sampaio Novais; Dra. Vivian Camargo Rodrigues Elias Bem como, estiveram presentes os conselheiros suplentes: Dra. Denise da Silva Krebel; Dra. Lusiane Pereira Loyola Mattedi; Dra. Rafaela Mezadri. HENRIQUE CLERES DO VALE Conselheiro Relator
ACÓRDÃO Nº 4, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 321. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO. Todos os atos de 31/03/2025