ACÓRDÃO Nº 1804/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1804/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os
pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-001.821/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Amelia Delfino de Oliveira Chaves (194.***.***-72);
Angelina Lopes de Barros (203.***.***-04); Faye de Paula Rodrigues Chaves
(509.***.***-04); Kathia Regina Alvaro da Costa (452.***.***-68); Kayth Karoline Alvaro
da Costa (875.***.***-49); Leandra Nunes de Souza Ferreira (723.***.***-53); Luciana
Gomes Ribeiro (979.***.***-87); Luciene Gomes Ribeiro (505.***.***-00); Lucileia Gomes
Ribeiro (564.***.***-20); Marli Teresinha de Oliveira (887.***.***-72); Rafaela Evangelina
Alvaro da Costa (023.***.***-69); Suelyr Tereza Bandeira Baptista (774.***.***-91);
Teresa Martins da Silva da Costa (223.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.