ACÓRDÃO Nº 1802/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1802/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os
pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-001.723/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alinia Glasia dos Passos Cerqueira (796.***.***-04); Amelia
Adelaide dos Passos Cerqueira (382.***.***-49); Ana Cristina dos Santos (732.776.656-
15); Arilda Nanci dos Passos Cerqueira (399.***.***-49); Clarice Fernandes Hermogenes
(062.***.***-22); Gabriella Fernandes Hermogenes (080.***.***-30); Iracema Ribeiro de
Sousa da Fonseca (322.***.***-87); Juliana Faco Amaral Hermogenes (159.***.***-60);
Marcelo Moraes dos Santos (022.***.***-51); Marli Argentina de Aquino Machado
(470.***.***-25); Vanilde Machado Gomes (340.***.***-68); Viviane Barreto
Hermogenes (139.***.***-09).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.