ACÓRDÃO Nº 1777/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1777/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
incisos I e II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II,
e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de
concessão de reforma dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-028.429/2024-9 (REFORMA)
1.1. Interessados: Everaldo Ramos Franca (928.***.***-15); Marco Antonio
Neto Martins (005.***.***-69); Paulo Fernando Oliveira Lopes (619.***.***-68);
Raimundo Abreu Pereira (254.***.***-82); Washington Perez (022.***.***-26).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.