ACÓRDÃO Nº 1710/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1710/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 010.556/2024-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessado: João Bezerra Cavalcanti (513.***.***-34).
4. Unidade jurisdicionada: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de concessão
de aposentadoria concedida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fulcro no art. 48, c/c
os arts. 32 e 33, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. considerar legal o ato de concessão de aposentadoria (inicial, e-Pessoal
59.061/2022) de interesse de João Bezerra Cavalcanti, concedendo-lhe registro; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao órgão de origem.
10. Ata n° 8/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1710-08/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antonio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator) e Aroldo Cedraz.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.