ACÓRDÃO Nº 1685/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1685/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 016.648/2009-1.
1.1. Apenso: TC 003.938/2011-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Recurso de
Reconsideração em Prestação de Contas).
3. Recorrentes: Pedro Alonso Rua (025.***.***-34); Rui March (178.311.487-
87); Senge Serviços de Engenharia S.A. (33.668.369/0001-26).
4. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
8. Representação legal: José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz
(106.810/OAB-RJ), Mauro Vinicius da Rocha Marques (172.665/OAB-RJ) e outros,
representando Pedro Alonso Rua; Carlos Roberto Costa (092.480/OAB-RJ) e Erick March
(181.749/OAB-RJ), representando Rui March; Raphael Schettino Duarte (105.320/OAB-RJ),
representando Senge Serviços de Engenharia S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração opostos
por Pedro Alonso Rua, Rui March e Senge Serviços de Engenharia S.A. contra o Acórdão
1584/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts.
32, II, e 34 da Lei 8.443/1992 e no art. 287 do Regimento Interno, em:
9.1. conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Pedro Alonso Rua
para, no mérito, acolhê-los;
9.2. dar nova redação ao item 9.2 do Acórdão 1584/2024-TCU-2ª Câmara, no
sentido de "conhecer do recurso de reconsideração interposto por Pedro Alonso Rua";
9.3. conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Rui March e Senge
Serviços de Engenharia S.A. para, no mérito, rejeitá-los;
9.4. restituir os autos à AudRecursos, para que promova o exame de mérito
do recurso de reconsideração interposto por Pedro Alonso Rua à peça 411;
9.5. dar conhecimento da presente deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 8/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1685-
08/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz
(Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.