ANEXO 1. Empresa: COSMAIDI INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 17743399000101 Produto - (Lote): POMADA MODELADORA AWATÃ PIXIE CUT(TODOS);POMADA MODELADORA PARA CABELOS AWATÃ EFEITO SECO 120GR(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0386022/25-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a exposição à venda de produtos com processos de regularização sanitária cancelados e contendo a mistura de conservantes proibidos METHYLCHLOROISOTHIAZOLINONE e METHYLISOTHIAZOLINONE em produtos cosméticos sem indicação de enxágue, infringindo o art. 7 da RDC 528 de 04 de agosto de 2021; o item 35 do ANEXO da RDC 528 de 04 de agosto de 2021; os itens IV e V do art.10 da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, e tendo em vista o previsto nos art 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7 da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.159, DE 26 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/03/2025