DESPACHO Nº 776, DE 21 DE MARÇO DE 2025 (parte 3 de 3)

15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração),
e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s)
de Pesquisa:(176)
810.014/2025 - SIDNEI NEITZKE - ALVARÁ Nº 2266/2025 - Destacado
do Processo 810.682/2024 - ALVARÁ Nº 7814/2024 - Vencimento em
30/09/2027
810.057/2025 - VICTORIA 2 EXTRAÇÕES MINERAIS LTDA. - ALVARÁ Nº
2267/2025 - Destacado do Processo 811.122/2024 - ALVARÁ Nº 11617/2024 -
Vencimento em 30/12/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 142/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
CARLOS ANDRE PENA MESSIAS DE FIGUEIREDO 870.477/2021
48062.973271/2021-11
Cava Mineracao e Beneficiamento de Minerio Ltda 870.596/2020
48062.973174/2022-17
ECOLOGY PESQUISAS MINERAIS LTDA 860.067/2018 48406.961127/2018-06
Francisco Gonçalves de Paula 831.483/2019 48054.930844/2023-82
José de Souza Barros 870.351/2019 48062.972356/2022-62
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.206/2019 48069.926214/2024-25
Mineração Emil Ltda Me 870.070/2018 48062.972595/2021-31
Mineração Emil Ltda Me 870.070/2018 48062.973855/2022-77
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.575/2019 48062.970679/2024-83
NGM NUCLEO GEOLOGICO E MINERAÇÃO EIRELI 870.639/2019
48062.973087/2022-51
RICARDO NERY DA SILVA FERREIRA EIRELI 850.944/2019 48059.950306/2024-45
Rogério Geraldo Vieira 831.500/2020 48054.931225/2024-96
Tiago Almeida Helmer 896.009/2020 48076.996108/2024-10
VALDI SOUZA ROCHA 871.830/2018 48062.970450/2024-49
VALE MINERACAO E PISCICULTURA EIRELI 806.032/2020 48078.906150/2022-75
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 143/2025
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
Titular ANM NUP
CARLOS ALBERTO COSTA AZEVEDO 871.567/2021 48062.970690/2022-81
CERAMICA SAO ROQUE LTDA 896.244/2015 48076.996108/2022-58
Marcio Alves Caires Mineração Me 871.882/2021 48062.970730/2022-95
MAURO GONCALVES MARTINS 831.626/2021 48054.933456/2022-72
Robson Rogerio de Oliveira 830.152/2020 48054.933192/2021-76
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 144/2025
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
Robson Rogerio de Oliveira 830.152/2020 48054.933192/2021-76
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 145/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Cooperativa dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda 850540/2011
48059.950877/2021-37 4430/2021 PA
KENSANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA 864180/2019
48073.964086/2022-97 2728/2022 TO
Luiz Carlos Bezerra Olaria ME 820024/1998 48053.920236/2022-99 3025/2022 SP
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 146/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Devani Miranda - 860183/12 - Not.479/2025 - R$ 1.074,98
Itamar Luiz Meireles Sachetto - 860805/14 - Not.480/2025 - R$ 1.098,14
José Carlos Meireles - 860623/14 - Not.481/2025 - R$ 1.105,48
Msf Mineracao S/a - 862466/11 - Not.483/2025 - R$ 1.090,01
Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 - Not.475/2025 - R$ 1.074,98
Orlando Alves Lessa Filho - 860618/14 - Not.482/2025 - R$ 1.105,48
Recursos Naturais Internacionais e Mineração e Participações Societárias LTDA.
- 861698/11 - Not.476/2025 - R$ 1.090,01
Rodrigo Pereira Diniz - 860177/14 - Not.478/2025 - R$ 1.090,01
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 147/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Diogo Antonio Feijo Neto - 810252/21 - Not.126/2025 - R$ 5.805,66
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 148/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Helcio Charles Carvalho de Medeiros - 846154/19 - Not.125/2025 -
R$ 11.921,14.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS
RETIFICAÇÃO
Na Resolução ANP nº 980, de 24 de março de 2025, publicada no DOU de 25
de março de 2025, seção 1, páginas 74 a 77, onde se lê:
"Art. 26. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação."
Leia-se:
"Art. 25. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação."