RESOLUÇÃO-RE Nº 1.145, DE 25 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: HIRO DO BRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - EPP - CNPJ:
09479249000104
Produto - (Lote): GLOSS MODIFICADOR ONIXX FREE ONIXX COSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1238336/24-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito a registro e foi
indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da
resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da
Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
2. Empresa: KLUG INDUSTRIA QUIMICA E DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 39237158000115
Produto - (Lote): SMART SÉRUM BIO CBA - SMART GR(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0364268/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a exposição à venda de produto indevidamente notificado como
cosmético e contendo em sua rotulagem os dizeres "CBA", sigla para CANNABINOID ACTIVE
SYSTEM, infringindo o arts. 12 da Resolução-RDC nº 327, de 9 de dezembro de 2019, inciso I do
art. 12 da Resolução-RDC Nº 907, de 19 de setembro de 2024 e ainda os arts. 5º e 59 da Lei
6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da
Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de
1999.
.........................................
3. Empresa: LABORATORIO BIO BOTHANIC PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - CNPJ:
05380584000
Produto - (Lote): FENZZA MAKE UP SERUM FACIAL CBA(TODOS);FENZZA MAKE UP PO FACIAL
CBA(TODOS);FENZZA MAKE UP LIP OIL CBA(TODOS);FENZZA MAKE UP HIDRATANTE FACIAL
CBA(TODOS);FENZZA MAKE UP BALM LABIAL CBA(TODOS);FENZZA MAKE UP AGUA MICELAR
CBA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0341046/25-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a exposição à venda de produtos indevidamente notificados como
cosmético e contendo em sua rotulagem os dizeres CBA sigla para CANNABINOID ACTIVE
SYSTEM, infringindo o arts. 12 da Resolução-RDC nº 327, de 9 de dezembro de 2019, inciso I do
art. 12 da Resolução-RDC Nº 907, de 19 de setembro de 2024 e ainda os arts. 5º e 59 da Lei
6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da
Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de
1999.
.........................................
4. Empresa: 5S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 01781409000155
Produto - (Lote): LENÇO UMEDECIDO SALVE BRASIL CBA - FENZZA MAKE UP(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0349714/25-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a exposição à venda de produto indevidamente notificado como
cosmético e contendo em sua rotulagem os dizeres "CBA", sigla para CANNABINOID ACTIVE
SYSTEM, infringindo o arts. 12 da Resolução-RDC nº 327, de 9 de dezembro de 2019, inciso I do
art. 12 da Resolução-RDC Nº 907, de 19 de setembro de 2024 e ainda os arts. 5º e 59 da Lei
6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da
Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de
1999.
.........................................
5. Empresa: GUILHERME SOUZA DE MEDEIROS LTDA - EPP - CNPJ: 25542537000177
Produto - (Lote): CREME DE REALINHAMENTO CAPILAR CBA PLANTS -
PORTIER(TODOS);SHAMPOO PREPARATÓRIO CBA PLANTS - PORTIER(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0366317/25-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a exposição à venda de produtos indevidamente notificados como
cosmético e contendo em sua rotulagem os dizeres CBA sigla para CANNABINOID ACTIVE
SYSTEM, infringindo o arts. 12 da Resolução-RDC nº 327, de 9 de dezembro de 2019, inciso I do
art. 12 da Resolução-RDC Nº 907, de 19 de setembro de 2024 e ainda os arts. 5º e 59 da Lei
6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da
Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de
1999.
.........................................
6. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): VELAS AROMÁTICAS E AROMATIZADORES DE AMBIENTE(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0370491/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação dos produtos velas
aromáticas e aromatizantes de ambiente que não possuem registro ou notificação por empresa
sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de
23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360,
de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.