DECRETO Nº 12.420, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DA PRESIDÊNCIA DA 30ª CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES
UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - COP30:
. . UNIDADE . CARGO/
FUNÇÃO Nº
. DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
. CCE/FCE
. . . 1 . Presidente . FCE 1.17
. . . 1 . Diretor de Programa . FCE 3.15
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . FCE 1.13
. . . 1 . Coordenador de Projeto . FCE 3.10
. . . . .
. . Diretoria-Executiva . 1 . Diretor-Executivo . CCE 1.17
. . . 1 . Diretor de Programa . CCE 3.15
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . FCE 1.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DA PRESIDÊNCIA DA COP30:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.17 .7,08 .1 .7,08
. .CCE 3.15 .5,41 .1 .5,41
. .SUBTOTAL 1 .2 .12,49
. .FCE 1.17 .4,25 .1 .4,25
. .FCE 1.13 .2,47 .2 .4,94
. .FCE 3.15 .3,25 .1 .3,25
. .FCE 3.13 .2,47 .1 .2,47
. .FCE 3.10 .1,27 .1 .1,27
. .SUBTOTAL 2 .6 .16,18
. .TOTAL .8 .28,67
ANEXO II
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA CC-PR PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 2.17 .7,08 .1 .7,08
. .FCE 2.13 .2,47 .1 .2,47
. .TOTAL .2 .9,55
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023)
"a) ...................................................................................................................
. . UNIDADE . CARGO/FUNÇÃO/
GRATIFICAÇÃO Nº
. DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO/
GRATIFICAÇÃO
. CCE/FCE/
OUTROS
. . . 2 . Assessor Especial . CCE 2.17
. . . 1 . Assessor . CCE 2.14
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL . 1 . Assessor-Chefe . CCE 1.17
. . . 2 . Assessor Especial . CCE 2.16
. . . 2 . Assessor Especial . FCE 2.16
. . . 2 . Assessor Especial . CCE 2.15
. . . 2 . Assessor . CCE 2.14
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.12
. . . 2 . Assistente . CCE 2.07
. . . . .
. . GABINETE DO MINISTRO . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.17
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.14
. . . 1 . Assessor . CCE 2.14
. . . 1 . Assessor . CCE 2.13
. . . 3 . Assessor Técnico . CCE 2.12
. . . 7 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 3 . Assistente . CCE 2.07
. . . 2 . Assistente Técnico . CCE 2.05
. . Assessoria Especial . 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. CCE 1.16
. . . 1 . Assessor Especial . CCE 2.15
. . . 1 . Assessor . CCE 2.14
. . . 1 . Assessor . CCE 2.13
. . . . .
. . ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E DIVERSIDADE
. 1 . Chefe de Assessoria . CCE 1.14
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
. 1 . Assessor-Chefe . CCE 1.17
. . . 3 . Assessor Especial . CCE 2.16
. . . 2 . Assessor Especial . CCE 2.15
. . . 3 . Assessor Técnico . CCE 2.12
. . . . .
. . SECRETARIA-EXECUTIVA . 1 . Secretário-Executivo . CCE 1.18
. . . 1 . Secretário-Executivo
Adjunto
. CCE 1.17
. . . 2 . Assessor Especial . CCE 2.17
. . . 3 . Assessor Especial . CCE 2.16
. . . 2 . Assessor Especial . FCE 2.15
. . . 2 . Assessor . CCE 2.14
. . . 1 . Assessor . CCE 2.13
. . . 4 . Assessor . FCE 2.13
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.12
. . . 2 . Assessor Técnico . FCE 2.12
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.11
. . . . .
. . GABINETE DA SECRETARIA-
EXECUTIVA
. 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.15
. . .................................................................................................
b) ..........................................................................................................................
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .7,65 .5 .38,25 .5 .38,25
. .SUBTOTAL 1 .5 .38,25 .5 .38,25
. .CCE 1.17 .7,08 .10 .70,80 .10 .70,80
. .CCE 1.16 .6,23 .10 .62,30 .10 .62,30
. .CCE 1.15 .5,41 .16 .86,56 .16 .86,56
. .CCE 1.14 .4,63 .4 .18,52 .4 .18,52
. .CCE 1.13 .4,12 .24 .98,88 .24 .98,88
. .CCE 1.10 .2,12 .39 .82,68 .39 .82,68
. .CCE 1.08 .1,60 .1 .1,60 .1 .1,60
. .CCE 1.07 .1,39 .16 .22,24 .16 .22,24
. .CCE 2.17 .7,08 .5 .35,40 .4 .28,32
. .CCE 2.16 .6,23 .9 .56,07 .9 .56,07
. .CCE 2.15 .5,41 .24 .129,84 .24 .129,84
. .CCE 2.14 .4,63 .9 .41,67 .9 .41,67
. .CCE 2.13 .4,12 .32 .131,84 .32 .131,84
. .CCE 2.12 .3,10 .12 .37,20 .12 .37,20
. .CCE 2.11 .2,47 .7 .17,29 .7 .17,29
. .CCE 2.10 .2,12 .39 .82,68 .39 .82,68
. .CCE 2.09 .1,67 .5 .8,35 .5 .8,35
. .CCE 2.08 .1,60 .4 .6,40 .4 .6,40
. .CCE 2.07 .1,39 .78 .108,42 .78 .108,42
. .CCE 2.06 .1,17 .8 .9,36 .8 .9,36
. .CCE 2.05 .1,00 .39 .39,00 .39 .39,00
. .CCE 2.04 .0,44 .3 .1,32 .3 .1,32
. .CCE 2.01 .0,12 .16 .1,92 .16 .1,92
. .CCE 3.15 .5,41 .5 .27,05 .5 .27,05
. .CCE 3.14 .4,63 .5 .23,15 .5 .23,15
. .CCE 3.13 .4,12 .7 .28,84 .7 .28,84
. .CCE 3.11 .2,47 .1 .2,47 .1 .2,47
. .CCE 3.10 .2,12 .7 .14,84 .7 .14,84
. .CCE 3.09 .1,67 .2 .3,34 .2 .3,34
. .CCE 3.08 .1,60 .2 .3,20 .2 .3,20
. .CCE 3.07 .1,39 .3 .4,17 .3 .4,17
. .CCE 3.06 .1,17 .3 .3,51 .3 .3,51
. .CCE 3.05 .1,00 .5 .5,00 .5 .5,00
. .SUBTOTAL 2 .450 .1.265,91 .449 .1.258,83
. .FCE 1.17 .4,25 .2 .8,50 .2 .8,50
. .FCE 1.16 .3,74 .3 .11,22 .3 .11,22
. .FCE 1.15 .3,25 .24 .78,00 .24 .78,00
. .FCE 1.14 .2,78 .2 .5,56 .2 .5,56
. .FCE 1.13 .2,47 .27 .66,69 .27 .66,69
. .FCE 1.12 .1,86 .2 .3,72 .2 .3,72
. .FCE 1.10 .1,27 .27 .34,29 .27 .34,29
. .FCE 1.07 .0,83 .38 .31,54 .38 .31,54
. .FCE 1.05 .0,60 .1 .0,60 .1 .0,60
. .FCE 2.16 .3,74 .3 .11,22 .3 .11,22
. .FCE 2.15 .3,25 .8 .26,00 .8 .26,00
. .FCE 2.14 .2,78 .1 .2,78 .1 .2,78
. .FCE 2.13 .2,47 .33 .81,51 .32 .79,04
. .FCE 2.12 .1,86 .3 .5,58 .3 .5,58
. .FCE 2.11 .1,48 .3 .4,44 .3 .4,44
. .FCE 2.10 .1,27 .62 .78,74 .62 .78,74
. .FCE 2.08 .0,96 .1 .0,96 .1 .0,96
. .FCE 2.07 .0,83 .25 .20,75 .25 .20,75
. .FCE 2.06 .0,70 .2 .1,40 .2 .1,40
. .FCE 2.05 .0,60 .14 .8,40 .14 .8,40
. .FCE 3.15 .3,25 .3 .9,75 .3 .9,75
. .FCE 3.13 .2,47 .40 .98,80 .40 .98,80
. .FCE 3.10 .1,27 .22 .27,94 .22 .27,94
. .FCE 3.09 .1,00 .1 .1,00 .1 .1,00
. .FCE 3.07 .0,83 .11 .9,13 .11 .9,13
. .FCE 3.06 .0,70 .5 .3,50 .5 .3,50
. .FCE 3.05 .0,60 .12 .7,20 .12 .7,20
. .SUBTOTAL 3 .375 .639,22 .374 .636,75
. .TOTAL .830 .1.943,38 .828 .1.933,83
c) ........................................................................................................................
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .ESTRUTURA CC-PR
. . . .QTD. . VALOR TOTAL
. .Grupo 0002 (B) .0,58 .5 .2,90
. .Grupo 0003 (C) .0,53 .5 .2,65
. .Grupo 0004 (D) .0,48 .12 .5,76
. .Grupo 0005 (E) .0,44 .8 .3,52
. .TOTAL .30 .14,83
" (NR)
ANEXO IV
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DA SECRETARIA DE GESTÃO
E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
PARA A PRESIDÊNCIA DA 30ª CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO
DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - COP30
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI
PARA A PRESIDÊNCIA DA COP30
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.17 .7,08 .1 .7,08
. .CCE 3.15 .5,41 .1 .5,41
. .SUBTOTAL 1 .2 .12,49
. .FCE 1.17 .4,25 .1 .4,25
. .FCE 1.13 .2,47 .2 .4,94
. .FCE 3.15 .3,25 .1 .3,25
. .FCE 3.13 .2,47 .1 .2,47
. .FCE 3.10 .1,27 .1 .1,27
. .SUBTOTAL 2 .6 .16,18
. .TOTAL .8 .28,67
ANEXO V
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS
DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-15 .5,41 .- .- .1 .5,41 .1 .5,41
. .FCE-17 .4,25 .- .- .1 .4,25 .1 .4,25
. .FCE-15 .3,25 .- .- .1 .3,25 .1 .3,25
. .FCE-13 .2,47 .- .- .2 .4,94 .2 .4,94
. .FCE-10 .1,27 .13 .16,51 .- .- .-13 .-16,51
. .FCE-7 .0,83 .2 .1,66 .- .- .-2 .-1,66
. .FCE-1 .0,12 .- .- .2 .0,24 .2 .0,24
. .TOTAL .15 .18,17 .7 .18,09 .-8 .-0,08
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 25 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXI, da
Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar, resolve:
PROMOVER,
a partir de 31 de março de 2025, no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da
Ordem do Mérito Militar, ao Grau de Comendador, o General de Brigada MARCELO
MARTINI MONTEIRO.
Brasília, 25 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
José Múcio Monteiro Filho
Presidência da República
DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 331, de 25 de março 2025. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações
para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.782-DF.
Nº 332, de 25 de março de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do
"Acordo sobre Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República das
Filipinas", assinado em Manila, em 23 de agosto de 2024.
Nº 333, de 25 de março 2025. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de
informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.490-DF.
Nº 334, de 25 de março 2025. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações
para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.771-DF.
Nº 335, de 25 de março 2025. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de
informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.491-DF.
Nº 336, de 25 de março 2025. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações
para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.785-DF.
Nº 337, de 25 de março 2025. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações
para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.791-DF.
Nº 338, de 25 de março 2025. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações
para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.563-DF.
Nº 339, de 25 de março 2025. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do
nome do Senhor PABLO DUARTE CARDOSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de
Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do
Brasil na República da Guiné-Bissau.