RESOLUÇÃO CFFA Nº 767, DE 22 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO CFFA Nº 767, DE 22 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre novo cronograma eleitoral do Conselho
Regional de Fonoaudiologia 2ª Região, considerando
a decisão judicial.
A Presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.965/81 e o Decreto nº 87.218/82; Considerando a
decisão contida no mandado de segurança civil da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
tombado sob o nº 500331-39.2025.4.03.6100, de 20 de março de 2025; Considerando a
decisão do Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 99ª Sessão Plenária
Extraordinária, realizada no dia 22 de março de 2025; resolve:
Art. 1º Aprovar o novo cronograma das eleições do Conselho Regional de
Fonoaudiologia 2ª Região, para o triênio 2025/2028, ante a anulação do pleito por força da
decisão contida no mandado de segurança em trâmite na 1ª Vara Civil Federal de São
Paulo, passando o período das eleições a ser, exclusivamente, na forma eletrônica, pela
internet (votação) para os dias 08 e 09/04/2025; a consolidação do processo eleitoral para
10/04/2025; e a data limite para o profissional enviar justificativas por não ter votado para
20/05/2025.
Art. 2º Determinar que o cronograma definitivo das eleições do Conselho
Regional de Fonoaudiologia 2ª Região, para o triênio 2025/2028, ficará consolidado da
seguinte forma: I. Período das Eleições, exclusivamente, na forma eletrônica, pela internet:
08 e 09/04/2025; II. Consolidação do Processo Eleitoral: 10/04/2025; III. Data limite para o
profissional enviar justificativas por não ter votado: 20/05/2025; IV. Data limite para envio
de cobrança das multas eleitorais: 20/06/2025.
Art. 3º Determinar que o resultado das eleições do Conselho Regional de
Fonoaudiologia 2ª Região seja publicado, impreterivelmente, até dia 10/04/2025.
Art. 4º Determinar que o mandato tenha início no dia 11/04/2025.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
ANDRÉA CINTRA LOPES
Presidente do Conselho
NEYLA ARROYO LARA MOURÃO
Diretora-Secretária