RESOLUÇÃO ANP Nº 979, DE 24 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
(a que se refere o art. 7º da Resolução ANP nº 979, de 24 de março de 2025)
"ANEXO IX
(a que se refere o art. 38, § 7º, da Resolução ANP nº 871, de 30 de março de 2022)
Descritivo do Relatórios de Conteúdo Local para a fase de exploração e etapa
de desenvolvimento da produção - contratos que aderiram ao termo aditivo previsto na
Resolução ANP nº 726, de 11 de abril de 2018.
A estrutura base do RCL para o lançamento e contabilização de valores do
conteúdo local global da fase de exploração corresponderá ao ANEXO IV da Resolução
ANP nº 871, de 30 de março de 2022, quando o contrato aditado for de concessão, e
ao ANEXO VI, se contrato de partilha de produção.
Para campos terrestres, a estrutura base do RCL para o lançamento e
contabilização de valores do conteúdo local global da etapa de desenvolvimento
corresponderá ao ANEXO VII da Resolução ANP nº 871, de 2022, no que couber.
Para campos marítimos, a estrutura base do RCL para o lançamento de
valores corresponderá ao ANEXO VII da Resolução ANP nº 871, de 2022, e a ANP
realizará a correspondência apresentada na Tabela em sequência para efeito de
contabilização dos macrogrupos previstos em contrato:
Tabela - Correspondência de macrogrupos
. .Macrogrupo .Itens da estrutura base do RCL do ANEXO VII da Resolução ANP nº 871, de 2022
. .Construção de Poços .Todas as rubricas associadas ao item "1 - Perfuração, Avaliação e Completação", exceto a
rubrica "1.5 - Árvore de Natal"
. .Sistema de Coleta e
Escoamento da Produção
.Todas as rubricas associadas ao item "2 - Sistema de Coleta da Produção", acrescida da rubrica
"1.5 - Árvore de Natal"
. Unidade Estacionária de
Produção - UEP
.ENGENHARIA:
3.1. Engenharia Básica; 3.2. Engenharia de Detalhamento; 3.11.1. Engenharia Básica; 3.11.2.
Engenharia de Detalhamento
. .MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS:
3.4. Casco; 3.6. Sistemas Navais; 3.7. Sistema simples de ancoragem; 3.8. Sistema múltiplo de
ancoragem; 3.11.4. Materiais; 3.11.4.1. Vasos de Pressão; 3.11.4.2. Fornos; 3.11.4.3. Tanques;
3.11.4.4. Torre de Processo; 3.11.4.5. Torre de Resfriamento; 3.11.4.6. Trocadores de Calor;
3.11.4.7. Bombas; 3.11.4.8. Turbinas a Vapor; 3.11.4.9. Compressores Parafuso; 3.11.4.10.
Compressores Alternativos; 3.11.4.11. Motores a Diesel (até 600hp); 3.11.4.12. Válvulas (até 24");
3.11.4.13. Filtros; 3.11.4.14. Queimadores; 3.11.4.15. Proteção Catódica; 3.11.4.16. Sistema
Elétrico; 3.11.4.17. Sistema de Automação; 3.11.4.18. Sistema de Telecomunicações; 3.11.4.19.
Sistema de Medição Fiscal; 3.11.4.20. Instrumentação de Campo; 3.11.6. Outros
. . .CONSTRUÇÃO, INTEGRAÇÃO E MONTAGEM:
3.3. Gerenciamento, Construção e Montagem; 3.5. Jaqueta; 3.9. Instalação e Integração dos
Módulos; 3.10. Pré-Instalação e Hook-up das Linhas de Ancoragem; 3.11.3. Gerenciamento de
Serviço; 3.11.5. Construção & Montagem; 3.12. Módulos; 3.13. Interligações
Descritivo dos itens e subitens que compõem o RCL:
Aplica-se aos itens e subitens da tabela acima o mesmo descritivo de itens e
subitens disposto no ANEXO VII da Resolução ANP nº 871, de 2022