RESOLUÇÃO Nº 261, DE 20 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 261, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Altera a Resolução nº 260, de 13 de fevereiro de
2025, que institui o Grupo de Temático para elaborar
as diretrizes para Política Nacional de Enfrentamento
à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
CONANDA, órgão colegiado de caráter deliberativo, elaborador de normas gerais da política
nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o
Estatuto da Criança e do Adolescente, no exercício das atribuições previstas pela Lei nº
8.242, de 12 de outubro de 1991, no Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023, e na
Resolução nº 217, de 26 de dezembro de 2018, a qual aprova o seu Regimento Interno.
resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 2º, incisos I e III e artigo 4ª da Resolução nº 260, de 13
de fevereiro de 2025 passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...........................................................
I..................................................
a) Elisabete Terezinha Silva Rosa, representante do Conselho Federal de Serviço
Social - CFESS;
...................................................
III. ...............................................
e) um representante da Rede ECPAT Brasil
...................................................
Art. 4º A coordenação dos trabalhos do Grupo Temático ficará a cargo da
conselheira Elisabete Terezinha Silva Rosa, representante do Conselho Federal de Serviço
Social e a relatoria será desempenhada pela conselheira Valéria Souza Medeiros
representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome." (NR)
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PILAR LACERDA
Presidente do Conselho