PORTARIA MRE Nº 590, DE 21 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MRE Nº 590, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Fixa metas institucionais globais do Ministério das
Relações Exteriores - período 2024/2025, para fins
de pagamento da Gratificação de Desempenho do
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
(GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de
Cargos Específicos (GDACE).
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto na Lei n° 12.702, de 07 de agosto de 2012,
na Lei n° 12.277, de 30 de junho de 2010, na Lei n° 11.907, de 02 de fevereiro de
2009, na Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006, no Decreto n° 7.133, de 19 de
março de 2010, e na Portaria 386, de 14 de abril de 2022, resolve:
Art. 1° Fixar, na forma do Anexo a esta Portaria, as metas institucionais do
Ministério das Relações Exteriores para o período de 01/04/2024 a 31/03/2025, para
fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE)
aos servidores pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Art. 2° A avaliação de desempenho institucional do Ministério das Relações
Exteriores levará em consideração os resultados das metas físicas estabelecidas no
Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. O valor total obtido na avaliação de desempenho
institucional será calculado por meio de média aritmética dos percentuais de
atingimento dos indicadores estabelecidos.
Art. 3° Caberá ao Departamento do Serviço Exterior (DSE) a consolidação
das informações referentes aos resultados alcançados sobre as metas institucionais.
Parágrafo único. O DSE encaminhará o resultado apurado do cumprimento
das metas de desempenho institucional à Divisão de Pagamentos (DPAG), para efeito
de pagamento das gratificações de que tratam esta Portaria.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLA MENEZES