PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.470, DE 24 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.470, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.601729/2025-70, resolve,
Art. 1º Fica homologada a destituição de administrador de JNS SEGURADORA
S.A., CNPJ nº 30.862.594/0001-00, com sede na cidade do Curitiba - PR, conforme
deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 13 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
RETIFICAÇÃO
Na Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025,
publicado no Diário Oficial da União de 24 de março de 2025, Edição 56, Seção 1,
página 50,
No preâmbulo, onde se lê: "O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÕA EM SERVIÇOS PÚBLICOS...", leia-se: "A
SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS...".
No inciso V do artigo 4º, onde se lê: "V - consolidar o levantamento de
necessidades de desenvolvimento relacionadas à consecução dos objetivos
institucionais, nos termos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal;", leia-se:
"V - consolidar o levantamento de necessidades de desenvolvimento relacionadas à
consecução dos objetivos institucionais, nos termos da Política Nacional de
Desenvolvimento de Pessoas;"
No inciso XI do artigo 4º, onde se lê: "XI - fornecer ao servidor em estágio
probatório acesso a recursos e a ferramentas, solicitadas pela sua chefia imediata, que
o ajude a desempenhar as suas funções.", leia-se: "XI - fornecer ao servidor em estágio
probatório acesso a recursos e a ferramentas, solicitados pela sua chefia imediata, que
o ajudem a desempenhar as suas funções."
No inciso XII do artigo 4º, onde se lê: "XII - providenciar ao servidor em
estágio probatório acesso a recursos e a ferramentas que o ajude a desempenhar as
suas funções, inclusive garantindo a acessibilidade.", leia-se: "XII - providenciar ao
servidor em estágio probatório acesso a recursos e a ferramentas que o ajudem a
desempenhar as suas funções, inclusive garantindo a acessibilidade.".
No § 1º do artigo 18, onde se lê: "§ 1º Para avaliar o fator "assiduidade",
os avaliadores deverão observar os descritores correspondentes no Anexo I,
considerando se o servidor em estágio probatório participa ou não do Programa de
Gestão de Desempenho - PGD." leia-se: "§ 1º Para avaliar o fator "assiduidade", os
avaliadores deverão observar os descritores correspondentes no Anexo I, considerando
se o servidor em estágio probatório participa ou não do Programa de Gestão e
Desempenho - PGD."
No § 13 do artigo 18, onde se lê: "§ 13. O servidor em estágio probatório
que se encontre na hipótese constante no art. 28, inciso V, terá sua avaliação realizada
pela sua chefia imediata e pelos seus pares integrantes da equipe de trabalho, quando
houver, de seu órgão de exercício.", leia-se: "§ 13. O servidor em estágio probatório
que se encontre na hipótese constante no art. 29, inciso V, terá sua avaliação realizada
pela sua chefia imediata e pelos seus pares integrantes da equipe de trabalho, quando
houver, de seu órgão de exercício.".
No artigo 30, onde se lê: "Art. 30. Para fins de racionalização de recursos
financeiros e padronização de procedimentos, os órgãos e as entidades do Sipec
deverão obrigatória e exclusivamente utilizar a solução digital de que trata o caput
para o processo...", leia-se: "Art. 30. Para fins de racionalização de recursos financeiros
e padronização de procedimentos, os órgãos e as entidades do Sipec deverão
obrigatória e exclusivamente utilizar a solução digital de que trata o art. 2º, inciso II
para o processo...".
No Anexo III, onde se lê: "...comprometo-me a apresentar o certificado de
conclusão do Programa de Desenvolvimento Inicial em no máximo noventa.", leia-se:
"...comprometo-me a apresentar o certificado de conclusão do Programa de
Desenvolvimento Inicial em no máximo noventa dias.".
Na assinatura da Instrução Normativa, onde se lê: "JOSÉ CELSO CARDOSO
JUNIOR", leia-se: "REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS".