PORTARIA AGU Nº 169, DE 24 MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA AGU Nº 169, DE 24 MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo
em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III
do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.000605/2019-14, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo I da Portaria AGU nº 3, de 2 de janeiro de 2025, que
estabelece o detalhamento, as realocações e as permutas referentes às unidades
administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados
Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União.
Art. 2º Realocar:
I - a Divisão de Escritórios Avançados e Representação ad hoc (código siorg 290405)
do Gabinete da Secretaria-Geral de Contencioso (código siorg 85686) para a Coordenação-Geral
de Gestão Estratégica (código siorg 310804) da Consultoria-Geral da União.
II - a Divisão de Cobrança Judicial 1 (código siorg 290525) da Procuradoria
Nacional Federal de Cobrança Judicial (código siorg 309198) para a Procuradoria Regional
Federal da 1ª Região (código siorg 96379).
III - a Divisão de Cobrança Judicial 2 (código siorg 290527) da Procuradoria
Nacional Federal de Cobrança Judicial (código siorg 309198) para a Procuradoria Regional
Federal da 2ª Região (código siorg 77634), observada a seguinte alteração:
a. a localidade passa a ser Rio de Janeiro/RJ.
IV - a Divisão de Cobrança Judicial 3 (código siorg 301218) da Procuradoria
Nacional Federal de Cobrança Judicial (código siorg 309198) para a Procuradoria Regional
Federal da 3ª Região (código siorg 77635).
V - a Divisão de Cobrança Judicial 4 (código siorg 301219) da Procuradoria
Nacional Federal de Cobrança Judicial (código siorg 309198) para a Procuradoria Regional
Federal da 4ª Região (código siorg 99799).
VI - a Divisão de Cobrança Judicial 5 (código siorg 301220) da Procuradoria
Nacional Federal de Cobrança Judicial (código siorg 309198) para a Procuradoria Regional
Federal da 5ª Região (código siorg 86565), observada a seguinte alteração:
a. a localidade passa a ser Fortaleza/CE.
VII - o Serviço de Gestão de Riscos Judiciais (código siorg 291048), sigla
SERVRIS, localidade Santos/SP, da Divisão de Coordenação Jurídica Adjunta (código siorg
273581) para a Coordenação-Geral Jurídica (código siorg 94376), observadas as seguintes
alterações:
a. a nomenclatura passa a ser Serviço de Assessoria da Coordenação Geral Jurídica;
b. a sigla passa a ser ASSCGJ;
c. a localidade passa a ser São Paulo.
VIII - a Divisão de Apoio Administrativo (código siorg 273582), sigla DIVAP, da
Coordenação-Geral Jurídica (código siorg 94376) para a Coordenação de Secretaria
Judiciária (código siorg 273584), observadas as seguintes alterações:
a. a nomenclatura passa a ser Divisão de Apoio Administrativo 4;
b. a sigla passa a ser DIVAP 4.
IX - a Divisão de Central de Análise Documental (código siorg 273590), sigla
CEDOC, da Coordenação de Secretaria Judiciária (código siorg 273584) para a Subprocuradoria
Regional da União da 3ª Região (código siorg 310702), observadas as seguintes alterações:
a. a nomenclatura passa a ser Divisão de Informações e Pesquisas;
b. a sigla passa a ser DIP.
Art. 3º Alterar:
I - a nomenclatura e sigla do Serviço de Monitoramento de Ações Relevantes,
SERVMAR, (código siorg 273583) para Serviço de Análise de Pesquisa, SAPES.
II - a nomenclatura e sigla da Divisão de Central de Apoio Digital, CEDIGI,
(código siorg 273585) para Divisão de Apoio Administrativo 5, DIVAP 5.
III - a nomenclatura e sigla da Divisão de Central de Ofícios I, CEOFI I, (código
siorg 273586) para Divisão de Apoio Administrativo 2, DIVAP 2.
IV - a nomenclatura e sigla da Divisão de Central de Ofícios II, CEOFI II,
(código siorg 273587) para Divisão de Apoio Administrativo 3, DIVAP 3.
V - a nomenclatura e sigla da Divisão de Central de Triagem I, TRIAGEM I,
(código siorg 273588) para Divisão de Apoio Administrativo I, DIVAP 1.
VI - a localidade e unidade federativa (UF) das seguintes unidades:
a) 301267 Divisão de Inteligência;
b) 214819 Divisão de Gestão de Procuradorias;
c) 290812 Serviço Gestão de Procuradoria-11;
d) 310813 Coordenação de Governança;
e) 242652 Serviço de Apoio à Atuação Proativa;
f) 116580 Coordenação-Regional de Patrimônio e Meio Ambiente;
g) 94378 Coordenação Regional de Serviço Público;
h) 290481 Divisão Jurídica Finalística-4;
i) 290515 Serviço Gestão de Procuradoria-3;
j) 271417 Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução-3;
k) 271418 Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução-4;
l) 290510 Divisão de Cálculos-2;
m) 290495 Serviço Gestão de Procuradoria-4;
n) 112967 Divisão de Agrário e Indígena;
o) 301227 Serviço de Cobrança de Grandes Devedores;
p) 301265 Coordenação de Inteligência, Dados e Jurimetria;
q) 301211 Serviço de Regressivas;
r) 273622 Divisão de Coordenação-Regional Adjunta;
s) 273633 Coordenação-Regional Trabalhista;
t) 116581 Coordenação-Regional de Negociação; e
u) 20448 Procuradoria Seccional da União em Volta Redonda/RJ.
Art. 4º O Anexo I da Portaria AGU nº 2, de 3 de janeiro de 2025, passa a vigorar
com as alterações de que tratam os arts. 2º e 3º, na forma do Anexo, desta Portaria.
Art. 5º A estrutura completa será disponibilizada em página do sítio
eletrônico oficial da Advocacia-Geral da União (https://www.gov.br/agu/pt-br/acesso-a-
informacao/institucional/organograma) a partir da data de entrada em vigor desta
Portaria.
Art. 6º O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança
e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor em 3 de abril de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS