PORTARIA Nº 4.740, DE 24 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 4.740, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio
de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até
2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
ABDALLA ROUBY MANDOUH MOHAMED ELSAYED - F519567-1, natural do
Egito, nascido em 9 de abril de 2016, filho de Rouby Mandouh Mohamed Elsayed e
de Mona Mohamed Rezk Salama, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0557183/2024);
ABDULLAH ELBANNA - B101608-8, natural da Turquia, nascido em 13 de
setembro de 2019, filho de Omer Elbanna e de Somaia Elbanna, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0557351/2024);
AIZA BIBI - B159209-Q, natural do Paquistão, nascida em 28 de janeiro de
2023, filha de Muhammad Huzaifa e de Faiza Qureshi, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0557388/2024);
ALICIA GISELA PAULO SOUSA DA COSTA - F622454-0, natural da Angola,
nascida em 23 de dezembro de 2010, filha de Pedro Luis De Sousa Da Costa e de
Eugenia Manuel Paulo, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0559467/2024);
AMIN TERMOS - B197544-Z, natural do Líbano, nascido em 23 de julho de
2019, filho de Imad Termos e de Manal Termos, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0559571/2024);
ANERHIKA ISACRE DUCTAEL - G235024-N, natural do Haiti, nascida em 28 de
junho de 2012, filha de Anery Isacre Ducatel e de Piercilia Ilienor, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0563224/2024);
AURORA SHUMILOVA - B210147-A, natural da Rússia, nascida em 14 de
dezembro de 2020, filha de Kirill Shumilov e de Anna Shumilova, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0564955/2024);
DEDDS DORHIAN PHANORD - G355607-H, natural do Haiti, nascido em 19 de
setembro de 2009, filho de Maccene Phanord e de Gertrude Cedme, residente no
estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0563403/2024);
ELIANA AKIKA WEIZANI - F614215-D, natural da Venezuela, nascida em 10
de setembro de 2018, filha de Kassem Akika e de Raquel Weizani Smaili, residente no
estado do Paraná (Processo nº 235881.0562674/2024);
ELLA ELIZABETH ORTIZ GONZALEZ - F198961-J, natural de Cuba, nascida em
19 de fevereiro de 2016, filha de Raulier Ortiz Atencio e de Kenelys Dunia Gonzalez
Guerra, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0563306/2024);
FABRICE EMMANUEL JEAN - B177688-N, natural do Haiti, nascido em 2 de
maio de 2018, filho de Herman Jean e de Georges Marie Romulus, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0563872/2024);
FARIS ASLAN - F933156-C, natural da Turquia, nascido em 4 de agosto de
2016, filho de Hamza Aslan e de Salam Aslan, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0565240/2024);
IVANNA RODNENKO - B199793-4, natural da Rússia, nascida em 15 de
setembro de 2015, filha de Vasilii Rodnenko e de Elena Rodnenko, residente no estado
de Pernambuco (Processo nº 235881.0565949/2024);
JOAO ANDRE ESQUIVEL PINEDO - F540298-T, natural do Peru, nascido em 6
de fevereiro de 2017, filho de Yasmani Esquivel Caballero e de Liz Pinedo Vasquez,
residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0564441/2024);
JONATHAN JEAN BAPTISTE - F221021-Q, natural do Haiti, nascido em 20 de
setembro de 2012, filho de Esner Jean Baptiste e de Venicie Mathieu, residente no
estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0565176/2024);
JOSIAS LEVI MAESTRE TORREALBA - F008696-0, natural da Venezuela,
nascido em 26 de fevereiro de 1999, filho de Jorge Luis Maestre Navarro e Betzabeth
Torrealba de Maestre, residente no estado da Bahia (Processo nº
235881.0557490/2024);
JUDELINE NOEL - F282016-F, natural do Haiti, nascida em 6 de abril de
2011, filha de Jean Rigaud Noel e de Marie Junie Fenelus, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0555792/2024);
KEREM ASLAN - F933077-8, natural da Turquia, nascido em 23 de julho de
2018, filho de Hamza Aslan e de Salam Aslan, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0565242/2024);
KIVEN LOURENÇO EDUARDO LOPES - G347725-7, natural da Angola, nascido
em 12 de março de 2016, filho de Lourenço Lopes Gomes e de Maria Sofia Eduardo,
residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0558151/2024);
LAURA SOFIA CANO MARTINEZ - V977032-6, natural da Colômbia, nascida
em 16 de outubro de 2009, filha de Luis Alvaro Cano Pineda e de Nancy Martinez
Buitrago, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0559486/2024);
LEIA DOLMATOVA - B135924-Y, natural da Rússia, nascida em 5 de agosto
de 2015, filha de Egor Torganov e de Iana Torganova, residente no estado de
Pernambuco (Processo nº 235881.0561735/2024);
LEON DOLMATOV - B135910-8, natural da Rússia, nascido em 28 de janeiro
de 2019, filho de Egor Torganov e de Iana Torganova, residente no estado de
Pernambuco (Processo nº 235881.0561503/2024);
MALAK SAID - B207504-K, natural do Líbano, nascida em 3 de janeiro de
2017, filha de Younes Said e de Farah Awali, residente no estado do Paraná (Processo
nº 235881.0562297/2024);
MARIA FERNANDA ANGELES RIVERA - B070634-E, natural do México, nascida
em 9 de janeiro de 2015, filha de Jessica Angeles Hernandez e de Blanca Estela Rivera
Aguilar, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0554963/2024);
MARK DANILOVICH KUCHEROV - B205380-M, natural da Rússia, nascido em
3 de abril de 2018, filho de Daniil Kucherov e de Mariia Goriaeva, residente no estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0563964/2024);
MIGUEL CHIBUIKE EZE - F631441-7, natural da Nigéria, nascido em 7 de
fevereiro de 2017, filho de Francis Chibuike Eze e de Juliet Adaobi Eze, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0564425/2024);
MOHAMAD TERMOS - B197565-R, natural do Líbano, nascido em 30 de
janeiro de 2016, filho de Imad Samih Termos e de Manal Termos, residente no estado
do Paraná (Processo nº 235881.0559384/2024);
MOHAMMAD ELBANNA - B101596-Q, natural da Turquia, nascido em 17 de
janeiro de 2022, filho de Omer Elbanna e de Somaia Elbanna, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0557370/2024);
MUHAMMAD DANIYAL - B151042-2, natural do Paquistão, nascido em 23 de
julho de 2019, filho de Muhammad Huzaifa e de Faiza Qureshi, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0557402/2024);
NOURAN ALGASIM MOHAMEDSAID ABDELFTAH - B031293-X, natural do
Sudão, nascida em 24 de dezembro de 2021, filha de Algasim Mohamedsaid Abdelftah
Abdelfrag e de Alaa Abdalla Hamedelnil Elamin, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0563470/2024);
OMAR JOSE ARMA - F689918-N, natural da Venezuela, nascido em 5 de
novembro de 2020, filho de Omaira Josefina Armas Parucho, residente no estado do
Espírito Santo (Processo nº 235881.0564460/2024);
PETRA RODNENKO - B199798-V, natural da Rússia, nascida em 26 de julho
de 2019, filha de Vasilii Rodnenko e de Elena Rodnenko, residente no estado de
Pernambuco (Processo nº 235881.0565900/2024);
ROSMAIRA ELISMARR ARMAS - F689894-B, natural da Venezuela, nascida em
19 de dezembro de 2017, filha de Omaira Josefina Armas Parucho, residente no estado
do Espírito Santo (Processo nº 235881.0564300/2024);
ROSMARYS LISMAR ARMAS - F689910-2, natural da Venezuela, nascida em
27 de junho de 2019, filha de Omaira Josefina Armas Parucho, residente no estado do
Espírito Santo (Processo nº 235881.0564451/2024);
SANITA JEAN BAPTISTE - F401062-A, natural do Haiti, nascida em 20 de
dezembro de 1996, filha de Lamarre Jean Baptiste e de Marie Clyste Jean Baptiste,
residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0563745/2024);
SANTIAGO ORDONEZ SALGADO - G306158-8, natural da Colômbia, nascido
em 30 de maio de 2012, filho de Holmer Yamith Ordonez Munoz e de Luisa Fernanda
Salgado Biscue, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0562541/2024);
SERIGNE FALLOU KHOULE - F912039-X, natural de Senegal, nascido em 27 de
outubro de 2022, filho de Moussa Khoule e de Asta Gueye, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0561984/2024);
TIARAOLUWA GRACE LADIPO - F784711-Q, natural da Nigéria, nascida em 30
de dezembro de 2019, filha de Gabriel Oluwadamilare Ladipo e de Omowunmi Busayo
Ladipo, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0561910/2024);
VALERIIA KLIUEVA - B203261-3, natural da Rússia, nascida em 17 de
novembro de 2014, filha de Iurii Kliuev e de Alena Kliueva, residente no estado de
Pernambuco (Processo nº 235881.0560621/2024);
WINNIE KAYLA NAHAMA GARCON - B146656-M, natural do Haiti, nascida em
22 de abril de 2015, filha de Wilson Garcon e de Kerfy Marie Rebecca Badiot,
residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0564946/2024);
YOUSEBERLINE NORAZIER - F407054-G, natural do Haiti, nascida em 26 de
outubro de 2015, filha de Globert Norazier e de Roseline Seulmeus, residente no
estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0557322/2024);
YUSEF AKIKA WEIZANI - F614218-7, natural da Venezuela, nascido em 20 de
dezembro de 2015, filho de Kassem Akika e de Raquel Weizani Smaili, residente no
estado do Paraná (Processo nº 235881.0562699/2024) e
ZHASMIN AKHLIAMOVA - B208383-1, natural da Rússia, nascida em 31 de
dezembro de 2021, filha de Ruslan Akhliamov e de Guzel Akhliamova, residente no
estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0563500/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 24 DE MARÇO DE 2025
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto,
não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do presente
processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória para
conversão em naturalização definitiva, e portanto não atende à exigência contida no
Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 508.281
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443770/2023.
Interessado: ANTONIO LAGRIFFA CALADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por prazo superior ao permitido, e portanto não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 508.277
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443766/2023.
Interessado: TRACY JANE FRANCIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por um tradutor público juramentado, certidão de
antecedentes criminais emitido pela justiça federal e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 507.973
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443543/2023.
Interessado: FABIO MANUEL CHAVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, anteriormente ao pedido de naturalização, por período superior ao
permitido e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 507.930
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443511/2023.
Interessado: JAN RAYMOND HANSEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Incisos
II, III, IV e V do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 233 §2º, dos Incisos I, II, III, IV e
V do Art. 234, ambos do Decreto 9.199/2017, e dos Itens 3, 4, 5, 6 e 13 do Anexo I, e dos
Arts. 5º, 51 e 56, ambos da Portaria nº 623/2020.
Código: 507.331
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442966/2023.
Interessado: FRANCISCO JAVIER MITATS FLOTATS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; arts. 233, §2º, e 239 Inciso II do Decreto 9.199/2017, e do art. 51, e
Item 5, do Anexo II, ambos da Portaria 623/2020.
Código: 507.053
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0442751/2023.
Interessado: HENRY HUANCA CHAMBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência de
2023, Certidões de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Federal e pela Justiça
Estadual dos estados onde residiu nos últimos 4 anos, documento de viagem internacional,
Declaração de ausência de antecedentes criminais no Brasil e no exterior e, portanto, não
atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 506.816
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442515/2023
Interessado: SELENE ORELLANA FUENTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, bem como não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos , a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, incisos II ,IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 506.787
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442487/2023.
Interessado: IVAM SILVA SANTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 506.696
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442408/2023.
Interessado: ABDOU NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem
como não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 506.265
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442096/2023.
Interessado: PEDRO RAFAEL LOZADA BRAVO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Incisos
III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos Incisos III e IV do Art. 234, Decreto
9.199/2017, e dos Itens 5 e 13 do Anexo I, e do Art. 5º, ambos da Portaria nº
623/2020.
Código: 505.742
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441677/2023.
Interessado: HASSAN EZZEDDINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017
Código: 505.473
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441476/2023.
Interessado: HAROLD GAUTSCHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou o comprovante
de situação cadastral do CPF, o comprovante de capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, a certidão de antecedente criminal Federal, a certidão de antecedente criminal
do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III,
IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 505.108
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441216/2023.
Interessado: HOSSEIN KHALILOO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 504.964
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441112/2023.
Interessado: NISIO MARIA CARLOS BERNARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a Certidão criminal da Justiça Federal de onde residiu, e portanto não
atende as exigências contida no Inciso IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 503.465
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439936/2023.
Interessado: SARA FERNANDES BARREIRA BATISTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 502.978
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439559/2023.
Interessado: JOAO RAIMUNDO KUSSEMA ANTONIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 502.944
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439541/2023.
Interessado: ELIF CEKIC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 502.359
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439106/2023.
Interessado: ZOILA MARIA GONZALEZ ARAKAKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, e do
arts. 5º, 7º inciso I, e Item 13 do Anexo I, ambos da Portaria nº 623/2020.
Código: 500.202
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437494/2023
Interessado: DANIELA ALESSANDRA RONCO MEDEIROS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020, carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida, comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Estadual dos locais onde residiu, tradução da certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem e cópia do documento de viagem
internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 500.135
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437448/2023.
Interessado: SHEHELI SIDDIKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 499.585
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437060/2023.
Interessado: KAVYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Inciso I,
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e do Inciso I, do art. 233 do Decreto 9.199/2017.
Código: 499.462
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436975/2023.
Interessada: VICTORIA BLANCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo
único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos do Art. 56, e do Item 3 constante do Anexo I, ambos
da Portaria 623/2020.
Código: 499.144
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436723/2023.
Interessado: SINDEL MOUNZON QUIROGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Criminal Estadual, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 498.648
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436366/2023.
Interessado: KORI LEA.